STF determina bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens de Eduardo Cunha por suspeita de atuação irregular em emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha. A decisão faz parte de uma investigação que apura a suposta atuação de Cunha na indicação e no direcionamento de emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato eletivo. A medida foi assinada no último dia 6 de julho e divulgada neste fim de semana.

De acordo com a decisão, a investigação da Polícia Federal identificou indícios de que o ex-parlamentar teria participado de um esquema paralelo para definir o destino de recursos públicos. Os investigadores apontam que, ao menos, 21 emendas parlamentares, que somam cerca de R$ 6,15 milhões, teriam sido registradas de forma a ocultar quem realmente solicitou a destinação das verbas.

Além do bloqueio patrimonial, Flávio Dino determinou a suspensão da execução das despesas relacionadas às emendas sob investigação. A Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) também deverão apresentar informações sobre as providências adotadas para cumprir a decisão judicial.

A defesa de Eduardo Cunha informou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa e afirmou que o ex-deputado não foi intimado nem ouvido antes da medida cautelar. Os advogados sustentam que Cunha não possui mandato parlamentar, não apresentou nem formalizou as emendas investigadas e negam qualquer irregularidade relacionada ao caso.