MP pede multa de R$ 50 mil por dia contra prefeito e secretário e bloqueio de contas para evitar paralisação da hemodiálise em Iguatu

Iguatu, 16 de junho de 2026 – A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Ceará contra a Prefeitura de Iguatu e a Fundação de Saúde Pública de Iguatu (FUSPI) traz acusações graves sobre a gestão dos recursos destinados ao serviço de hemodiálise na cidade.

Segundo o processo, a Prefeitura e a FUSPI reconheceram oficialmente uma dívida de R$ 816.952,95 com o Centro de Nefrologia de Iguatu, responsável pelo atendimento de pacientes renais do SUS. O reconhecimento ocorreu por meio de um acordo extrajudicial assinado em março deste ano. Pelo documento, seria paga uma entrada de R$ 58.192,90 e o restante seria parcelado em 40 vezes. Entretanto, de acordo com o Ministério Público, nem a entrada nem as parcelas previstas foram quitadas.

A ação afirma ainda que a dívida continuou crescendo e alcançou R$ 954.914,57. O MP relata que a clínica informou não possuir mais fluxo de caixa suficiente para comprar insumos básicos, pagar funcionários especializados e manter despesas essenciais, como água e energia elétrica, colocando em risco a continuidade dos atendimentos.

Diante da situação, o Ministério Público pediu à Justiça que determine a manutenção imediata dos repasses financeiros ao serviço de nefrologia, proibindo o Município e a FUSPI de atrasarem ou interromperem os pagamentos referentes aos procedimentos realizados pelo SUS.

O pedido mais duro da ação é a aplicação de multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 1 milhão, diretamente sobre o patrimônio pessoal do prefeito Roberto Costa Filho e do secretário municipal de Saúde, João Leonardo de Souza Mendonça, caso haja descumprimento da decisão judicial.

Além disso, o MP requer autorização para bloqueio imediato de valores nas contas da Prefeitura e da FUSPI, inclusive nas contas do Fundo Municipal de Saúde, caso os repasses não sejam comprovados no prazo de 24 horas.

Comentário

O aspecto mais delicado dessa ação não é apenas o tamanho da dívida. Dívidas acontecem em administrações públicas e podem ser renegociadas. O que torna o caso politicamente explosivo é a narrativa apresentada pelo Ministério Público.

O promotor sustenta que os recursos federais do SUS destinados ao financiamento da nefrologia possuem destinação específica e que não poderiam ser retidos ou utilizados para outra finalidade. A ação questiona expressamente por qual razão verbas federais destinadas ao tratamento de pacientes renais não chegaram ao prestador de serviço, se os recursos continuavam sendo transferidos regularmente pelo Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.

Traduzindo para a linguagem do cidadão comum: o Ministério Público está dizendo à Justiça que havia dinheiro carimbado para a saúde chegando ao município, enquanto a clínica responsável pela hemodiálise alegava não ter recursos para comprar material, pagar profissionais e manter o serviço funcionando.

Mais grave ainda: segundo o próprio processo, a gestão reconheceu formalmente a dívida, assinou um acordo para quitá-la e, conforme relata o MP, o acordo não foi cumprido.

Por isso, a ação não trata apenas de uma cobrança financeira. Ela coloca em discussão a forma como recursos públicos da saúde teriam sido administrados e sugere que uma falha de gestão colocou em risco um serviço do qual dependem pacientes renais e até mesmo leitos de UTI do Hospital Regional de Iguatu.

Se a Justiça concordar com os argumentos do Ministério Público, o caso pode deixar de ser apenas um problema administrativo e se transformar em uma das maiores crises políticas enfrentadas pela gestão municipal na área da saúde, justamente porque envolve um serviço essencial para a sobrevivência de dezenas de pessoas.

A prefeitura de Iguatu e a Secretaria de Saúde não se manifestaram sobre o parecer do MP.