Proposta em análise na Câmara pode mudar cálculo do IPVA com base no peso dos veículos

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara dos Deputados poderá alterar a forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto, que já teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), prevê que o tributo deixe de ser calculado pelo valor de mercado do veículo e passe a considerar o peso de fábrica como principal critério.

Pela proposta, o IPVA também teria um teto de cobrança correspondente a 1% do valor do veículo. Atualmente, o imposto é calculado com base no valor venal, geralmente seguindo a Tabela Fipe, e as alíquotas variam de acordo com a legislação de cada estado, podendo chegar a 4%.

Se a mudança for aprovada, veículos leves, mesmo os de maior valor, poderão pagar menos imposto. Por outro lado, modelos mais pesados, como alguns híbridos e elétricos equipados com grandes baterias, poderão ter uma cobrança maior. A proposta também abre espaço para que os estados concedam descontos a veículos menos poluentes, caso optem por esse incentivo.

Apesar do avanço na CCJ, a PEC ainda não altera a legislação em vigor. O texto seguirá para análise de uma comissão especial e, posteriormente, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dois turnos de votação antes de entrar em vigor. Ainda não há prazo para a conclusão da tramitação.