MPCE atua para melhorar acessibilidade de equipamentos culturais do Estado

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 18ª Promotoria de Justiça Cível e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), presidiu na manhã de quinta-feira (13/09) uma audiência pública no Theatro José de Alencar para discutir a acessibilidade do equipamento, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O MPCE esteve representado pelo promotor de Justiça da 18ª Promotoria de Justiça Cível, Eneas Romero, e pelo coordenador do CAOCidadania, promotor de Justiça Hugo Porto.

De acordo com o promotor de Justiça Eneas Romero, após uma visita, o MPCE constatou que há necessidade de algumas adequações estruturais, considerando, por exemplo, a falta de acessibilidade para o Foyer do Theatro, no 1º andar, causada pela inexistência de elevador. De igual modo acontece em relação ao palco e aos andares superiores do anfiteatro.

Assim, como encaminhamento da audiência e aproveitando a reforma em andamento do Theatro, ficou definida a execução de plano de trabalho elaborado por Theatro, Iphan, Secretaria da Cultura do Estado (Secult) e o escritório contratado para as obras a fim de apresentar soluções para a acessibilidade. Após isso, será marcada nova audiência para expor o projeto à sociedade civil e ao MPCE.

Na ocasião, estiveram presentes representantes do Theatro, da Secult, do Iphan, da Defensoria Pública, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Idosos e as Pessoas com Deficiência, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) e do Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará.

Ao longo da semana, também foram realizadas mais duas audiências do MPCE. A primeira abordou procedimento que trata da acessibilidade dos equipamentos da Secult e do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura para, em conjunto com associações de pessoas com deficiência, pelo menos uma vez por mês, com quantidade determinada de ingressos, assegurar a necessária inclusão e acessibilidade às atividades culturais.

Também foi discutida a elaboração de uma cartilha de acessibilidade cultural, sendo determinada a realização de seminários e oficinas com o intuito de capacitar os agentes culturais para receber pessoas com deficiência nos espaços culturais vinculados à Secult.
Na próxima semana, o MPCE se reunirá com o Dragão do Mar para discutir a programação e a melhoria da acessibilidade do Centro Cultural. Está programada ainda uma audiência pública para o dia 31 de outubro sobre o assunto.

Inauguração de residência inclusiva

Outra atuação do MPCE na proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Ceará está relacionada às residências inclusivas. Por isso, na tarde de quinta-feira (13/09), os representantes da 18ª Promotoria de Justiça Cível e do CAOCidadania, participaram de inauguração de uma residência inclusiva, equipamento que abriga pessoas com deficiência intelectual com vínculos familiares rompidos. Essa é a segunda residência inaugurada neste ano e ambas estão localizadas no bairro Cidade dos Funcionários.

Segundo o coordenador do CAOCidadania, Hugo Porto, o Abrigo Desembargador Olívio Câmara (ADOC) estava fora das certificações legais, por isso o reordenamento do Abrigo, que vem ocorrendo desde 2015, resultou na instalação de cinco residências inclusivas a fim de institucionalizar essas pessoas. Até o final do ano, está prevista a inauguração das outras três.

O promotor de Justiça Eneas Romero ressalta que as residências inclusivas obedecem política de Assistência Social do Governo Federal, proporcionando aos moradores interação com a comunidade e a possibilidade de se autoadministrarem. O representante do MPCE salienta ainda que isso não é um problema apenas do Ceará, pois há cobrança do MP e da sociedade civil em todo o país. “O Ceará finalmente está conseguindo avançar nessa politica”, afirma.

Na inauguração, estiveram presentes representantes do Gabinete da Primeira-Dama, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Idosos e Pessoas com Deficiência e da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado.

Fonte: MPCE