EMENDA ÔNIBUS DA SAÚDE: Documentos oficiais da SESA desmentem versão da Prefeitura de Iguatu

IGUATU/CE 04 de Julho de 2026 — O impasse em torno da liberação de R$ 500.000,00 destinados à aquisição de um veículo de transporte para pacientes da saúde de Iguatu ganhou novos e graves contornos. Documentos oficiais da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) obtidos pela reportagem confrontam diretamente a narrativa sustentada pela gestão municipal. Enquanto o prefeito tenta classificar o recurso como uma “emenda de papel” — alegando que o Estado estaria criando dificuldades burocráticas fictícias —, a cronologia do processo técnico revela um cenário de procrastinação, erros primários de planejamento e o uso da máquina pública para alimentar o embate político.

O recurso, de autoria do deputado estadual Agenor Neto através do Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (MAPP nº 5964), tinha como objetivo inicial a compra de um ônibus. No entanto, a incapacidade técnica da prefeitura em responder adequadamente às exigências legais travou o benefício por meses, forçando uma mudança drástica de planos que prejudica diretamente a população.

Bastidores: O “Esclarecimento Republicano” no Podcast Baião de Dois

Toda a documentação que baseia esta reportagem veio a público de forma transparente e ao vivo. Os papéis oficiais foram entregues em mãos à nossa equipe pelo próprio deputado Agenor Neto, durante entrevista ao podcast Baião de Dois, oportunidade em que o parlamentar solicitou publicamente que fizéssemos a checagem rigorosa dos dados.

A entrevista foi fruto de um convite estendido pelo radialista João Inácio, que propôs um debate republicano e frente a frente entre o deputado autor da emenda e o prefeito Roberto Filho, visando esclarecer a situação de forma limpa para a população de Iguatu. No entanto, demonstrando visões diferentes sobre a prestação de contas, apenas Agenor Neto compareceu aos estúdios, enquanto o chefe do Executivo municipal optou por não participar do encontro.

O fator político: Oposição ao Estado e alinhamento com Ciro Gomes

Para entender o fato da gestão de Iguatu em supostamente culpar o Estado, é preciso desenhar o atual tabuleiro político. O prefeito de Iguatu é de oposição declarada ao Governo do Estado, sendo correligionário e forte aliado político de Ciro Gomes. Esse alinhamento partidário explica a estratégia da gestão de transferir a culpa de suas próprias falhas administrativas para a SESA, tentando transformar um processo eminentemente técnico em uma suposta “perseguição do Palácio da Abolição” contra o município.

No entanto, o argumento de boicote político cai por terra quando comparado ao município vizinho, sob a égide do mesmo autor da emenda. Em Quixelô, gerida por um prefeito que também é adversário político do deputado Agenor Neto, o parlamentar destinou emendas de custeio para a saúde e para a compra de uma ambulância. Adotando uma postura pragmática e célere, a equipe técnica de Quixelô aprovou e validou toda a documentação sem sobressaltos. O resultado? Em pouco mais de 16 dias, o dinheiro já estava integralmente depositado na conta do município.

Enquanto isso, em Iguatu, a escolha central da gestão foi a morosidade. O primeiro sinal de alerta foi dado em 19 de maio, quando tanto o Prefeito de Iguatu quanto o seu Secretário de Saúde foram contatados formalmente via ofício para que dessem celeridade à viabilização da emenda, cujo status já constava como APROVADO no sistema do Estado desde o dia anterior. A prefeitura de Iguatu, contudo, levou impressionantes 37 dias apenas para enviar a primeira resposta com os documentos iniciais à SESA.

Infográfico evolução do MAPP 5964

Festival de erros técnicos e a mudança forçada para “Micro-ônibus”

A partir do momento em que a prefeitura de Iguatu decidiu enviar os dados, o processo virou um canteiro de erros crassos detectados pelos analistas do Estado. A cada nova tentativa de envio da prefeitura, novos problemas técnicos eram descobertos:

• Na 1ª Diligência (28 de maio): Os analistas da SESA apontaram que os valores do Ofício, da Declaração de Contrapartida e do Plano de Trabalho divergiam completamente da média das propostas de preço. Além disso, a prefeitura cometeu o erro grosseiro de cotar um “micro-ônibus”, quando o objeto aprovado em lei e constante no MAPP era um “ônibus”.
• Na 3ª Diligência (8 de junho): A gestão municipal enviou documentos fora do modelo padrão exigido, falhou na validação das assinaturas eletrônicas do Prefeito no sistema ICP-Brasil e errou na estruturação do cronograma de desembolso financeiro (tentando lançar o repasse de R$ 500.000,00 da APDA em parcela única, contrariando as regras).
• No Parecer Técnico nº 81/2026 (20 de junho): O assistente de gestão da SESA, Rafael Melo Bezerra, assinou o parecer conclusivo que desclassificou e rejeitou todas as propostas comerciais apresentadas por Iguatu (empresas CTX Car, Jaguaribe Diesel e MT Martins Batista) por total incompatibilidade com as regras do plano de trabalho.

Diante do colapso técnico da prefeitura de Iguatu, o deputado Agenor Neto foi obrigado a intervir para não perder o recurso de R$ 500 mil. No dia 26 de junho, o objeto do MAPP foi oficialmente modificado de Ônibus para Micro-ônibus. Com isso, a SESA determinou o arquivamento definitivo do processo original (NUP nº 24001.041257/2026-17) e o início de um novo trâmite do zero.

Evolução comparativa de desempenho nos casos de Iguatu e Quixelô

A desculpa do calendário eleitoral e o destino real do recurso

Em vez de assumir as falhas de sua assessoria técnica e corrigir os problemas apontados, o prefeito de Iguatu foi a público levantar suspeitas infundadas sobre a lisura da SESA, sugerindo que o Estado criava barreiras para travar o município. A manobra de transferência de culpa gerou forte desconforto institucional com o Governo do Estado, visto que os técnicos estaduais estavam apenas cumprindo rigorosamente a Lei Complementar nº 119/2012.

Na sua mais recente reclamação, o gestor municipal alegou que agora não teria mais tempo hábil para aprontar toda a documentação antes do dia 4 de julho — prazo limite imposto pela legislação para a liberação e transferência de recursos públicos em razão do ano eleitoral. A queixa soa contraditória, dado que o cronograma oficial demonstra que foi o próprio atraso de 37 dias da prefeitura na largada do processo que espremeu o calendário contra o município.

Apesar do tom alarmista adotado pela gestão, a emenda não está perdida. Fontes técnicas confirmam que o recurso segue garantido e carimbado para Iguatu; no entanto, devido às restrições do período de eleições, a formalização e o depósito do dinheiro na conta municipal só poderão ser concretizados após o encerramento do processo eleitoral.

Hoje, cerca de 80 dias após o primeiro aviso oficial, a realidade é dura: Quixelô agiu com eficiência e já está com o dinheiro em caixa cuidando de seus pacientes, enquanto Iguatu amarga a paralisia por pura ineficiência administrativa. A retórica da “emenda de papel” desmorona diante do papel timbrado da SESA, restando comprovado que a emenda sempre foi real — fictícia, no caso, foi a capacidade de gestão e o profissionalismo da prefeitura.

Deputado Agenor Neto mostra documentos durante a entrevista ao podcast Baião de Dois