Novo sistema do Judiciário pode bloquear contas duas horas após decisão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um projeto-piloto que promete acelerar o bloqueio judicial de contas bancárias em processos de cobrança de dívidas. Com a nova versão do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), os bloqueios poderão ocorrer em até duas horas após a decisão judicial, permitindo que a restrição aconteça no mesmo dia da ordem emitida pelo juiz.

O novo sistema está sendo testado inicialmente com cinco instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. Além da rapidez, o bloqueio poderá permanecer ativo por até um ano, permitindo que novos depósitos feitos na conta do devedor também sejam automaticamente retidos até atingir o valor da dívida reconhecida pela Justiça.

Segundo o CNJ, o objetivo é tornar a recuperação de ativos mais eficiente e impedir que devedores transfiram recursos para outras contas antes do cumprimento da ordem judicial. Apesar das mudanças, a legislação continua protegendo salários, aposentadorias, pensões e parte dos valores mantidos em poupança. Especialistas alertam que, caso haja bloqueio indevido de verbas protegidas, o cidadão deve procurar rapidamente a Justiça para solicitar a liberação dos recursos. (Foto: Reprodução EBC)