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ASSUNTOSNET: O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) completou 19 anos neste domingo, com rigor e multas mais caras

O código completou 19 anos neste domingo entrou em vigor em 21 de janeiro de 1998. A legislação regulamenta planejamento, administração, licenciamento de veículos, formação, habilitação e educação de condutores e futuros condutores. Com 33 artigos alterados em 2016, o CTB está cada vez mais rigoroso. De acordo com a Agência Brasil, a adequação mais recente foi em 1° de novembro do ano passado, quando entrou em vigor a Lei Federal 13.281. Dentre outras medidas, a lei visa diminuir o número de acidentes e de vítimas do trânsito, reajustando o valor das multas. A punição para infração leve subiu de R$ 53,20 para R$ 88,38 e para infração média, de R$ 85,13 para R$ 130,16. Os valores cobrados de quem comete infração grave e gravíssima também subiram. No primeiro caso de R$ 127,69 para R$ 195,23 e no segundo de R$ 191,54 para R$ 293,47. Além disso, a classificação de algumas infrações também mudou. O uso de celular ao volante, até então considerada média com multa e perda de quatro pontos na carteira, tornou-se infração gravíssima com perda de sete pontos. A recusa em fazer o teste do bafômetro, que não era considerada infração, passou a ser infração gravíssima, com o valor multiplicado por 10. Ou seja, quem não fizer o teste poderá ser autuado em R$ 2.930. O motorista também terá a habilitação apreendida pelo prazo de 12 meses.
Morte de Teori embaralha as cartas para 2017
A previsão era um “fevereiro do fim do mundo”, com a eleição para presidente da Câmara e a homologação das delações pelo ministro Teori Zavascki. Com sua morte, todos os cálculos, todas as projeções e estratégias terão que ser revistas. Comentário de Celso Rocha da (Folha SP). Ministros são contra Cármen Lúcia homologar delações. Magistrados argumentam que decisão causaria insegurança jurídica. Marco Aurélio Mello defende que solução seria adiantar para esta semana, ainda no recesso, o sorteio do novo relator da Lava-Jato; outro integrante do STF avalia que investigados poderiam questionar atos da presidente.
Deputado defende pente-fino em isenções de tributo do INSS
Provável relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) defendeu, em entrevista ao Estado, um pente-fino no sistema de isenções de tributos previdenciários no país. Para Maia, essa medida permitirá que se conheça com precisão o real tamanho do rombo na área. Acrescentando a estes números. Mergulhados na crise, quase 5 mil municípios, ou 89% do total, têm uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Receita Federal, eles devem R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias. Falta de pagamento inviabiliza transferência de recursos; entidade afirma que parte da dívida prescreveu.
PAC teria R$ 80 bi em dois anos
Governo Temer quer retomar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e concluir obras paradas, investindo R$ 80 bi até o fim de 2018.
Inscrições ao SISU
Começam nesta terça-feira (24) e vão até a sexta-feira (27) as inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As vagas já estão disponíveis e os estudantes podem aproveitar o final de semana para pesquisar as melhores opções. Pelo site do próprio Sisu, o aluno pode pesquisar sobre curso, instituição e município. Ao todo, são 238.397 vagas 131 instituições públicas. O Sisu faz a seleção de estudantes com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cabe a cada instituição definir o cálculo que utilizará para a seleção dos novos alunos. Para concorrer, o estudante não pode ter tirado nota zero na redação do exame. Mais de 6,1 milhões fizeram o Enem em 2016.
Novas vagas pagam 21% menos do que as antigas
Análise feita pela Folha em estatísticas do Ministério do Trabalho mostra que os novos contratados com carteira assinada estão recebendo, em média, 21% menos do que os demitidos da mesma ocupação. É o dobro da desvantagem do início da década, quando a taxa de desemprego despencou. As novas vagas, segundo o IBGE, estão predominantemente no mercado informal.
Camilo faz primeira reunião com novo secretariado
O governador Camilo Santana (PT) comandará, a partir das 9 horas desta segunda-feira, no Pavilhão do Palácio da Abolição, a primeira reunião do seu novo secretariado. O encontro, que se estenderá até terça-feira, avaliará as ações de 2016, mas, principalmente, discutirá as novas prioridades para este ano. A reunião terá a presença de três novos secretários: Maia Júnior, titular da Secretaria do Planejamento e Gestão tido como um “supersecretário”; André Costa, que assumiu a pasta da Segurança Pública e Defesa Social; e Jesualdo Farias, nomeado secretário das Cidades. Camilo promoveu mudanças no secretariado com objetivo de definir uma marca para sua gestão, dentro do objetivo de oxigenar as ações e, claro, buscar a reeleição em 2018.
PSD planeja desintegrar Centrão
Dirigente do PSD cogitam a possibilidade de desintegrar o ‘centrão’ e apoiar os projetos do governo federal na Câmara dos Deputados. Depois do PR, que decidiu apoiar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), o PSD pretende seguir a mesma linha. De acordo com a coluna Painel, da Folha, um cacique do partido justificou a decisão, dizendo que não faz sentido ter o ministro da Fazenda e manter o grupo para pressionar o governo.
Iguatu recebe unidade móvel da SPD
Iguatu é o primeiro município cearense beneficiado com a presença da Unidade Móvel (UM) da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) em 2017. O veículo do tipo Sprinter oferece espaços adequados para o trabalho de orientação e encaminhamento de pessoas com problemas relacionados ao uso de drogas e/ou por ter caso na família ou mesmo alguém próximo que precise de cuidados. A presença da unidade móvel em Iguatu está inserida nas comemorações dos 164anos do município
Coleta do lixo
Aos poucos a população vai se adequando ao calendário da coleta do lixo na cidade. Morador sugere ao órgão, uma operação de limpeza geral na entrada de ruas principais. No bairro Veneza, alguns locais precisam de capinação. Com isso, melhora o paisagismo diminuindo a poluição visual.
Sem sossego
De passagem para Natal, comboio do exército passou por Iguatu neste sábado (22). O exército patrulha as principais ruas de Natal. A capital do RN chegou ao 4° dia sem transporte público, por temor de ataque das facções.
Alencar sofre com iluminação precária
O fato ocorreu durante a festa de São Sebastião, padroeiro do Distrito de Alencar. A comissão organizadora da festa não poupou critica à Enel pela falta de assistência durante o evento. Segundo Luiz Gustavo, nas barracas instaladas na praça, o evento transcorreu com falhas na iluminação.
Cerco de Jericó
Teve inicio esta manhã na capela de Nossa Senhora de Fatima no bairro Veneza, o Cerco de Jericó. O evento coordenado pela Renovação Carismática Católica, começou ás 6 horas com a celebração da missa pelo Padre João Melo. Na programação desta segunda feira (23) consta outra celebração ás 19 horas pelo Padre José Leandro. O Cerco de Jericó é uma campanha de sete dias e sete noites de oração diante de Jesus presente no Santíssimo Sacramento. O evento coordenado pela Renovação Carismática vai até o dia 29, na capela de Fatima no bairro Veneza.
ASSUNTOSNET: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017. Coluna de responsabilidade do radialista com sínteses e fatos da imprensa e blogs, selecionado pelo colaborador Silvani Soares. Boa Leitura!
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