Câmara aprovou projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em redes de supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em redes de supermercados. A proposta já havia recebido aval do Senado no ano passado e agora segue para sanção presidencial. A matéria foi analisada em regime de urgência pelo plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa, o que acelerou sua tramitação.

De acordo com o texto aprovado, os medicamentos deverão permanecer fisicamente separados dos demais produtos, fora das prateleiras comuns, e armazenados conforme as normas sanitárias estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A proposta também determina a presença permanente de um farmacêutico habilitado no espaço destinado à comercialização, além de fixar regras específicas para venda e distribuição.

O projeto prevê ainda que farmácias possam funcionar dentro da área de vendas dos supermercados, e não apenas na parte externa, como ocorre atualmente. Esses estabelecimentos poderão, inclusive, operar com o mesmo CNPJ do mercado. Mesmo integradas ao ambiente físico das lojas, as farmácias ou drogarias deverão cumprir todas as exigências sanitárias e técnicas, como estrutura adequada, consultórios farmacêuticos, controle de temperatura, ventilação, iluminação, umidade, rastreabilidade e prestação de assistência farmacêutica.

No caso dos medicamentos sujeitos a controle especial, o texto estabelece que a entrega ao cliente só poderá ocorrer após a comprovação do pagamento. Para garantir mais segurança e discrição, esses produtos poderão ser transportados do balcão até o caixa em embalagens lacradas, invioláveis e identificáveis. O projeto original ainda previa a venda de medicamentos sem prescrição diretamente nas gôndolas, com assistência farmacêutica presencial ou virtual, mas o modelo final manteve regras mais restritivas para a comercialização.