Enel Ceará recebe multa de quase R$ 20 milhões por falhas no atendimento

A Agência Reguladora do Ceará (Arce) aplicou uma multa de R$ 19,9 milhões à Enel Distribuição Ceará após identificar falhas na prestação do serviço de energia elétrica no Estado. As irregularidades vieram à tona durante fiscalizações que apontaram problemas na leitura de consumo, no faturamento, na devolução de valores e na disponibilização de informações adequadas aos consumidores.

Em nota, a Enel Ceará confirmou ter sido notificada sobre a penalidade e afirmou que prestará os esclarecimentos necessários dentro dos prazos regulamentares definidos pela agência reguladora.

De acordo com a Arce, o valor da multa representa 0,303% da receita anual da concessionária, calculada sobre R$ 6,59 bilhões no período entre outubro de 2024 e setembro de 2025. O cálculo segue os critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), conforme a Resolução Normativa nº 846/2019.