Enel acumula quase R$ 107 milhões em multas não pagas no Ceará

A concessionária de energia Enel acumula quase R$ 107 milhões em multas aplicadas no Ceará que ainda não foram quitadas. O montante refere-se a penalidades impostas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Ceará (Arce) e engloba punições registradas nos anos de 2024 e 2025.

Em 2025, a empresa foi alvo de duas multas da Arce. A primeira, aplicada em abril, chegou a R$ 28,7 milhões e é considerada a maior já imposta à concessionária no estado. A segunda ocorreu em dezembro, no valor de R$ 19,9 milhões. Juntas, as penalidades deste ano somam mais de R$ 48 milhões.

Apesar dos valores elevados, a Enel ainda não efetuou o pagamento das multas. Isso ocorre porque a legislação permite que a concessionária apresente recurso inicialmente à própria Arce. Caso o órgão mantenha a penalidade, a empresa ainda pode recorrer à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela regulação do setor em âmbito nacional. Apenas após a decisão final da Aneel, que pode inclusive alterar o valor da multa, é que ocorre a cobrança definitiva.

Em 2024, a Enel recebeu quatro multas que totalizaram R$ 73 milhões, mas quitou apenas a primeira, de R$ 15 milhões, aplicada em março. As outras três, que somam R$ 58 milhões, seguem em aberto. Entre 2020 e 2025, a Arce aplicou nove multas à concessionária, totalizando R$ 171,4 milhões, sendo R$ 107 milhões ainda pendentes. Além disso, a empresa também foi multada pelo Decon no mesmo período, o que eleva ainda mais o volume de penalidades recebidas no Ceará.