Contran aprova regra e CNH poderá ser emitida sem aulas em autoescolas

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma nova resolução que elimina a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As regras só entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias, e o governo ainda estuda realizar um evento com o presidente Lula para marcar oficialmente a mudança.

Entre as alterações, além do fim da obrigatoriedade das aulas, estão a redução da carga horária mínima para as etapas teórica e prática e o fim do prazo de validade do processo de habilitação. A solicitação da CNH poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). As horas-aula passam de 20 para 2, e o candidato poderá realizá-las em autoescolas, com instrutores autônomos credenciados ou em formatos personalizados. Já o exame toxicológico permanece obrigatório para as categorias C, D e E.

O processo de formação do candidato também deixa de ter prazo determinado, sendo encerrado apenas nas situações previstas pela própria resolução. De acordo com o governo, o objetivo das mudanças é reduzir custos e diminuir a burocracia envolvida na emissão do documento.