A pedido de senador cearense, PEC que estabelece direito à vida desde a concepção é desarquivada

Um requerimento do senador cearense Eduardo Girão (Podemos) foi aprovado no último dia 11 e o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) nº 29/2015 foi desarquivado. Chamada “PEC da Vida”, o texto acrescenta no artigo 5º da Constituição Federal a defesa do direito à vida desde a concepção.

Segundo Girão, a PEC é “um sonho antigo do povo brasileiro”. Ele explica que não se trata mais de uma causa religiosa, mas científica. “As estatísticas apontam, sem sombra de dúvida, que o aborto não apenas destrói a vida do bebê, da criança no ventre, como também devasta a saúde da mulher por muitos e muitos anos trazendo consequências físicas, psicológicas, emocionais e mentais, que aumentam muito a propensão a depressão, envolvimento com álcool e drogas, levando até o suicídio”, disse o senador.

Entretanto, Eduardo Girão deixa claro que a PEC não deve interferir nas exceções previstas no Código Penal. “Ninguém está querendo, absolutamente, retroceder em conquistas que estão lá no Código Penal. A ‘PEC da Vida’ vai respeitar os excludentes que estão previstos no Código, em que se pode fazer o aborto sem sofrer penalidades. Como nos casos de risco de vida para a mãe e estupro”.

Uma das expectativas com a PEC é que a decisão não seja decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como já aconteceu. O senador enxerga que o STF “invade o espaço do Legislativo” ao tentar legislar sobre o aborto. “Vai haver um julgamento em que o Supremo tenta, novamente, se intrometer no caso das crianças com zika. Já foi comprovado por pesquisadores e pediatras que a criança reage aos tratamentos, se desenvolve… É um ser humano que a gente quer defender”, explicou.

Para ele, é importante que a PEC seja aprovada para resguardar a vida de bebês e a saúde psicológica, mental e emocional da mulher.

Sobre a PEC

Datada de 2015, a PEC é de autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES) e busca explicitar que o direito à vida é inviolável desde a concepção. A PEC havia sido arquivada no final do ano passado.

Fonte: O Povo