MP apura supostas irregularidades em contrato de R$ 9 milhões para reforma de escolas em Iguatu

A 5ª Promotoria de Justiça de Iguatu instaurou a Notícia de Fato nº 01.2026.00013570-7 para investigar possíveis irregularidades em um contrato milionário firmado pela Secretaria Municipal de Educação para reforma e requalificação de escolas da rede pública.

A denúncia foi apresentada por Thyaliton Matheus Braga Lobo e aponta indícios de pagamentos incompatíveis com a execução das obras, uso supostamente irregular de verbas federais e falhas administrativas envolvendo a empresa contratada.

O contrato investigado, de nº 2025.06.13.04-PMI/SME, foi assinado em 13 de junho de 2025 entre a Prefeitura de Iguatu e a empresa S&T Construções e Locações de Mão de Obra Ltda-ME, no valor inicial de R$ 6 milhões.

As obras contemplariam escolas como a EEF Antônio Cipriano, EEF Francisco Sebastião Uchoa, EEF Professora Alba Araújo, EEF Clara Alves, EEF Maria Pacífico Guedes, EEF José Pereira Lopes e EEF Carlota Távora.

Segundo o despacho do Ministério Público, até março de 2026 a Prefeitura já havia pago R$ 5.861.438,92 à empresa, equivalente a 97,7% do valor original do contrato. Apesar disso, até a data da denúncia nenhuma das escolas havia sido oficialmente entregue à população.

Aditivo de R$ 3 milhões levanta suspeitas

O MP destacou ainda que, apenas 12 dias após o contrato original estar praticamente esgotado financeiramente, a secretária de Educação, Natália Bastos Ferreira Tavares, assinou um termo aditivo de mais R$ 3 milhões, elevando o valor total do contrato para R$ 9 milhões.

Para o órgão ministerial, o aumento contratual ocorreu sem comprovação de conclusão do objeto inicialmente pactuado.

Pagamentos considerados incompatíveis

Entre os principais pontos apontados na denúncia estão pagamentos considerados incompatíveis com a realidade física das obras.

O Ministério Público observa que, em menos de quatro meses de execução, quase R$ 1,8 milhão já havia sido desembolsado, o que, segundo o despacho, seria materialmente difícil diante da quantidade de escolas, da dispersão geográfica entre zona urbana e comunidades rurais e da complexidade das intervenções.

Também foram identificadas possíveis inconsistências nos boletins de medição.

Conforme o documento, em 2 de fevereiro de 2026 foram registradas simultaneamente a 7ª e a 9ª medição, somando mais de R$ 1,3 milhão pagos em um único dia. A 8ª medição teria aparecido com data anterior, enquanto a 9ª constaria duplicada em momentos diferentes.

Verbas do FUNDEB e PAIC entram na investigação

Outro ponto considerado sensível envolve a origem dos recursos utilizados nos pagamentos.

Parte dos valores teria sido paga com verbas do FUNDEB e do programa federal PAIC Integral 8º ano. Segundo a representação, os recursos do PAIC possuem destinação voltada à melhoria da aprendizagem e não para execução de obras de engenharia, o que pode caracterizar desvio de finalidade de verba federal.

Por envolver recursos federais, o promotor determinou o envio de cópia do procedimento ao Ministério Público Federal.

Empresa também é alvo de questionamentos

A investigação também aponta supostas irregularidades relacionadas à empresa S&T Construções.

De acordo com o procedimento, a empresa apresentou endereços diferentes durante a licitação e posteriormente transferiu o domicílio para o município de Iguatu durante a vigência contratual.

O Ministério Público também registrou mudança no representante legal da empresa sem publicidade considerada adequada. Na fase licitatória, o responsável indicado seria Francisco Anivaldo Idalino Sales. Já no termo aditivo, passou a constar Márcio Farias Melo.

Outro ponto citado envolve a placa da obra da EEF Carlota Távora. Imagens anexadas ao procedimento mostram ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento obrigatório em serviços de engenharia.

Nenhuma entrega localizada

Segundo a representação, até abril de 2026 não havia registros nos canais oficiais da Prefeitura, redes sociais ou portal institucional indicando a conclusão ou entrega de qualquer escola contemplada pelo contrato.

MP determina 14 diligências

O promotor responsável determinou a realização de 14 diligências simultâneas para aprofundar a apuração.

Entre as medidas estão:

• requisição de boletins de medição e notas fiscais à Secretaria de Educação;
• vistoria técnica nas escolas com engenheiro do Ministério Público;
• ofícios ao CREA-CE, Tribunal de Contas do Estado, CGU, FNDE/MEC, Receita Federal e Junta Comercial;
• comunicação ao COAF para análise de movimentações financeiras da empresa e de seus sócios;
• notificação da secretária Natália Bastos Ferreira Tavares para prestar esclarecimentos pessoais;
• envio de cópia do procedimento ao Ministério Público Federal.

Até o momento, o procedimento tramita como Notícia de Fato e ainda está em fase inicial de investigação.