PEC que propõe o fim da jornada 6×1 é encaminhada à CCJ

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta terça-feira (9), em Brasília, que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25) que trata do fim da escala de trabalho 6×1. Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria e, caso seja aprovada, o texto seguirá para avaliação de uma comissão especial.

A proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), extingue a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso e estabelece o limite de 36 horas semanais para a duração do trabalho normal. Pelo texto, a nova jornada passaria a valer 360 dias após a publicação da emenda.

Atualmente, a Constituição Federal prevê jornada de até oito horas diárias e 44 horas semanais. A PEC também permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, oferecendo maior flexibilidade nas relações trabalhistas.

Hugo Motta informou ainda que apensou à proposta outra PEC de conteúdo semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Esse texto também reduz a jornada semanal para 36 horas, mas prevê que a mudança só entre em vigor dez anos após a publicação. Segundo Motta, o tema será debatido com todos os setores. “Vamos ouvir todos com equilíbrio e responsabilidade. O mundo avançou, especialmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou.