Mudanças na CNH 2025: Saiba mais sobre o projeto que categoriza veículos autônomos

Uma série de mudanças na formação de novos condutores que buscarem emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ocorrer em breve, caso o Projeto de Lei 7746/2017 seja aprovado. Abaixo, destaco os principais pontos da proposta e explico como pode ser o novo formato de CNH a partir de 2025.

A mudança mais significativa seria a segmentação dos motoristas de veículos automáticos e manuais, a partir da reestruturação da categoria B.

Quais seriam as novas categorias da CNH 2025?
Com a aprovação do projeto, a CNH ganharia novas subcategorias:

Categoria B1: exclusiva para condutores de veículos com câmbio automático.

Categoria B2: permite a condução de veículos manuais e automáticos.

Por que as regras para CNH vão mudar?

De acordo com o projeto, o objetivo da mudança é atualizar a legislação em resposta ao mercado automobilístico, que aumentou a oferta de veículos automáticos. A intenção é “aumentar a segurança”, garantindo que os motoristas sejam devidamente treinados e avaliados para o tipo de veículo que utilizam. Motoristas já habilitados na Categoria B não serão afetados e manterão sua CNH válida para veículos automáticos e manuais.

Histórico do Projeto de Lei 7746/2017

O Projeto de Lei 7746/2017 foi apresentado em 20 de maio de 2017, inicialmente para aperfeiçoar a habilitação de motocicletas com câmbio automático. Desde então, sofreu emendas que incluem a criação de uma habilitação específica para veículos com câmbio automático em geral.

Situação atual do projeto

Atualmente, o projeto está pronto para ser incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Em 4 de dezembro de 2023, o relator, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), deu seu parecer sobre o projeto.

Próximos passos

Para que o PL 7746/2017 se torne lei, ele deve ser aprovado nas comissões e no plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para o Senado. Após finalizado o trâmite no Congresso, o projeto ainda precisará da sanção presidencial. Somente após esses passos, o projeto será regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro.