Saúde
SAÚDE SUPLEMENTAR: Ministério apresenta balanço durante reunião do Conselho Nacional de Saúde
“São dois compromissos que estão em debate aqui que são fundamentais, de um lado a construção, a consolidação de um SUS com qualidade para nossa população e junto com isso a defesa dos direitos de quem tem plano de saúde que tem também tem quer defendido.”
A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, disse que o debate fortalece o direito dos consumidores:
“Nós entendemos que é necessário discutir a regulação de saúde suplementar no SUS, mas que isso não signifique transferência de recurso público para o setor privado da saúde, então a necessidade do conselho se debruçar na regulação, fazer a discussão que também interessa para sociedade porque se a gente não regula muitos direitos são infringidos, agora isso tem que ficar discutido na ótica de direito do consumidor, direito de cidadania, direito social, direito à saúde é no âmbito do Sistema Único de Saúde.”
O ministro lembrou ainda que em 2012, 78% das reclamações referentes à cobertura foram resolvidas em até 10 dias úteis por mediação de conflito. Outra conquista foi a resolução normativa que obriga as operadoras a justificarem por escrito, em até 48 horas, as negativas de cobertura.