Ministro anuncia renovação automática e gratuita da CNH para motoristas sem infrações

O Governo Federal avalia implementar a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para “bons condutores” — aqueles que não registraram nenhum ponto por infração no ano anterior à renovação.

A proposta, antecipada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), deve ser oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (9), durante o lançamento do aplicativo CNH Brasil. O novo app permitirá iniciar o processo para obter a habilitação sem precisar ir a uma autoescola, oferecendo gratuitamente todo o conteúdo necessário ao futuro motorista. Segundo o ministro, quem não comete infrações não deveria ser obrigado a passar novamente por procedimentos burocráticos apenas para renovar o documento.

Hoje, a renovação da CNH — assim como a necessidade de exames — depende da idade do condutor e da categoria da habilitação. O motorista pode renovar até 30 dias após o vencimento; depois disso, dirigir com o documento expirado é infração gravíssima. A medida destinada aos “bons condutores” não faz parte das mudanças aprovadas pelo Contran para a obtenção da CNH, mas será assinada em cerimônia no Palácio do Planalto. As novas regras de formação de condutores serão publicadas no Diário Oficial da União e entram em vigor imediatamente.