PGJ participa do I Seminário de Direito Constitucional da ALCE

O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, participou, na manhã desta sexta-feira (4), da mesa de abertura dos trabalhos do I Seminário de Direito Constitucional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), em homenagem aos 30 anos da Constituição Estadual, promulgada em 5 de outubro de 1989. O seminário contou com a presença de renomados palestrantes, entre os quais o ministro Ricardo Lewandowski, do Superior Tribunal Federal (STF) e aconteceu com o apoio da Universidade de Fortaleza (Unifor), no auditório Murilo Aguiar.

Para celebrar e destacar a importância da elaboração do conjunto de leis que norteia o funcionamento do Estado, a Assembleia Legislativa do Ceará apresentou para a população uma série de atividades e produções especiais em outubro. Em suas considerações, Plácido Rios enfatizou a importância de refletirmos sobre os avanços trazidos pela Constituição do Estado do Ceará, ao longo de seus 30 anos, para o aprimoramento do estado democrático de direito, enquanto poder constituinte derivado da Constituição Federal de 1988. “A Constituição do Estado trouxe avanços significativos para o Ceará, sedimentando-se como norma para definir os novos rumos e o planejamento estratégico do nosso estado”, afirmou Rios, parabenizando a Presidência da Casa Legislativa pela iniciativa.

O deputado Evandro Leitão representou o presidente da ALCE, deputado José Sarto. Ele ressaltou que o Poder Legislativo precisa da participação e do envolvimento da população para discutir política de forma democrática e respeitosa. “A nossa Constituição Estadual de 1989 priorizou importantes avanços como a participação popular e o pacto federativo. A mesa diretora da Assembleia Legislativa tem trazido debates acadêmicos e a participação dos movimentos populares”, declarou Leitão.

Durante todo o dia, palestras e conferências discutiram temáticas atuais que dialogam com a Constituição e o impacto no cenário político, jurídico e social do País e do Ceará. Com a presença do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, de procuradores, juízes e pesquisadores de universidades do Ceará e de estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, os eventos aprofundaram a análise no contexto nacional, estadual e municipal.

Ricardo Lewandowski realizou a conferência sobre os desafios contemporâneos do federalismo brasileiro. A programação trouxe, ainda, painéis que abordaram a relevância do texto constitucional para os entes federativos, bem como os desafios enfrentados pelo Direito Constitucional na contemporaneidade. Também foram temas dos painéis: “Ativismo Judicial e o Efeito Backlash à Jurisdição Constitucional”; “O controle abstrato de constitucionalidade das normas estaduais e municipais”; “Assembleias Legislativas: poder político, competências e crises de funções”; “O neoconstitucionalismo no ambiente da pós-verdade” e “A erosão do Texto Constitucional”.

Além do deputado Evandro Leitão e do procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, também compuseram a mesa diretora do seminário o desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Washington Luís Bezerra de Araújo; o desembargador presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Haroldo Máximo; os desembargadores federais da 5ª Região, Cid Marconi e Leonardo Carvalho; o procurador-geral do Estado do Ceará, Juvêncio Viana; a defensora pública-geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo; o procurador-geral do Município de Fortaleza, José Leite Jucá Filho; e o deputado estadual e presidente da Unipace, Salmito Filho.

Fonte: MPCE