Cidadãos podem solicitar imagens de câmeras de monitoramento de Fortaleza; veja como

Moradores de Fortaleza podem solicitar à Prefeitura imagens captadas pelo sistema público de videomonitoramento. A cidade conta com mais de 7 mil câmeras em funcionamento 24 horas por dia. O acesso, no entanto, depende da comprovação de interesse legítimo e da análise do pedido pela Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec).

As gravações podem auxiliar, por exemplo, na apuração de acidentes de trânsito, na investigação de furtos e na contestação de notificações administrativas. A liberação deve respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as regras municipais de videomonitoramento, que protegem a privacidade e a imagem das pessoas registradas.

O pedido deve ser feito pela internet, por meio do Sistema de Protocolo Único Digital (SPU Digital), com acesso pelo sistema Fortaleza Digital. No requerimento, o cidadão precisa informar a data, o horário e o local exato da ocorrência, indicando a rua ou o cruzamento onde o fato aconteceu.

Também é necessário anexar documentos que comprovem a identidade e justifiquem a solicitação. Conforme o caso, podem ser exigidos documento oficial com foto, como RG ou CNH, documento do veículo ou contrato de locação vigente e boletim de ocorrência. Após o envio, o pedido passa por análise jurídica e avaliação da Sesec, que decide se as imagens podem ser disponibilizadas.

As gravações ficam armazenadas nos servidores municipais por 30 dias e, depois desse período, são descartadas, salvo em situações específicas, como investigações policiais ou determinações judiciais. Por isso, a solicitação deve ser feita o quanto antes. O envio do requerimento não garante acesso às imagens, pois a liberação depende da avaliação das justificativas e da proteção dos dados de terceiros.(Foto: Reprodução/Prefeitura de Fortaleza )