Aprovada no Senado, PEC segue para a Câmara. Mesmo sancionada, nova legislação precisará que regras para vaquejada sejam definidas.

Se aprovada pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que legaliza vaquejadas deve aumentar a rigidez e provocar mudanças nas competições. O documento foi sancionado no Senado Federal. Defensores da prática apontam que medidas de segurança para animais e vaqueiros já são tomadas. Críticos acusam que providências são insuficientes.

Mesmo quando aprovada, legislação dependerá de regulamentação. Novas exigências são elaboradas pela Associação Brasileira de Vaquejadas (Abvaq) em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei cearense regulamentando o esporte. Em novembro, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou lei tornando vaquejada patrimônio cultural. A PEC, homologada no Senado na última terça-feira, 14, pretende anular a decisão da Justiça com mudança na Constituição.

Redigida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), a emenda estabelece que, após aprovada a redação, seja criada regulamentação para o esporte. “A lei que o Michel (Temer) sancionou já discorre sobre isso”, comenta Alencar. O documento validado pelo presidente determina que organizadores dos eventos adotem “medidas de proteção à saúde e à integridade física do público, dos vaqueiros e dos animais”.

Conforme Marcos Lima, vice-presidente da Abvaq, a regulamentação deve seguir as regras que são adotadas atualmente pelas associações. Entre as medidas estão: atendimento médico e veterinário, transporte de animais em veículo apropriado e pistas de corrida seguras. Devem ser vetados apetrechos que possam causar ferimentos aos animais. A expectativa também é que os protetores de caudas sejam exigidos. “Hoje, os eventos não causam danos nem ao boi nem ao cavalo”, garante. A Abvaq veta o uso de chicotes, esporas ou choques elétricos.

Segundo Lima, após o parecer de inconstitucionalidade dado pelo STF, as vaquejadas continuaram ocorrendo no Ceará. “Em um caso específico, que aconteceu pouco tempo depois (da decisão), foi por liminar. A partir dessa vaquejada e da lei que foi sancionada pelo presidente, outras vaquejadas ocorreram”, afirma. De acordo com a Abvaq, o esporte movimenta R$ 600 milhões por ano no Brasil.

Clandestinidade

Para José Amorim Sobreira, diretor de Sanidade Animal da Agência da Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), as competições que ocorrem no Estado desde outubro são “clandestinas”. “Desde a decisão, estamos impedidos de fazer qualquer autorização de evento relacionado a queda de boi”, garante. O vice-presidente da Abvaq esclarece que as corridas ocorrem de acordo com a legislação e respeitando as regras de segurança dos animais. “Não sei o porquê de a Adagri estar se posicionando no sentido de não fiscalizar os eventos”, afirma Marcos Lima.

Presidente da União Internacional Protetora dos Animais (UIPA) no Ceará, Geuza Leitão critica a PEC. Segundo ela, as medidas de proteção são ineficazes. “Uma vaquejada que não maltrata animal? Só se fizerem um desfile! Sempre haverá abuso. Só o transporte dos animais já é um abuso”, acusa.

Fonte: O Povo