Lei que regulamenta concurso para escolas indígenas é sancionada no Ceará

A lei que regulamenta o modelo de concurso para professor com lotação nas escolas indígenas do Ceará foi sancionada nesta sexta-feira (22). A norma assegura o ingresso de novos profissionais na carreira do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) na administração pública estadual, respeitando as peculiaridades inerentes aos povos indígenas, como a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.

O Ceará tem em curso o primeiro concurso público para a seleção de professores que vão trabalhar em escolas indígenas, aprovado, no último dia 13, na Assembleia Legislativa do estado. As 200 vagas ofertadas vão ser distribuídas entre ensino fundamental e médio e os professores também vão ser indígenas.

A rede escolar indígena, no Ceará, conta com 39 unidades de ensino e escolarização em todos os níveis e etapas da educação básica. A matrícula no ano de 2022 é de 7.742 alunos. As unidades estão sob a abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação.

Os aprovados vão ser lotados nas Escolas Indígenas da rede pública estadual de ensino do Ceará, nos níveis de ensino fundamental (anos iniciais – do 1º ao 5º ano e anos finais – 6º ao 9º ano) e ensino médio (1ª a 3ª série). O certame seguirá as regras previstas na lei sancionada nesta sexta.

A medida garante a participação, exclusivamente, de integrantes das etnias indígenas (Anacé, Gavião, Jenipapo Kanindé, Kalabaça, Kanindé, Kariri, Pitaguary, Potyguara, Tabajara, Tapeba, Tapuya Kariri, Tubiba Tapuya, Tremembé, Tupinambá) presentes no estado do Ceará, com residência nas comunidades indígenas onde está localizada a respectiva unidade escolar.

Lei sancionada
A lei que regulamenta este tipo de seleção foi sancionada pela governadora Izolda Cela. “Assim, valorizamos a etnia, que precisa ser preservada, sob pena de nós perdermos as nossas raízes”, comentou a governadora sobre a decisão.

“É uma demanda extremamente sensível e essencial, por conta do pertencimento dos profissionais e de suas competências para com a aprendizagem das crianças e dos jovens, para que se tornem capazes de prover seus projetos de vida, de seguir no ensino superior, e de se inserir no mercado de trabalho através de competência, mas com o compromisso necessário com seus próprios valores e com a sua história”, complementou Izolda.

Ao lado dela, estavam a secretária de Educação, Eliana Estrela; a assessora especial de Acolhimento aos Movimentos Sociais, Zelma Madeira; e representantes indígenas Fabio Jenipapo Canindé, Naara Tapeba e Thiago Anacé, todos representando a Organização de Professores Indígenas do Ceará (Oprince); e Ceiça Pitaguary, coordenadora da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince).

“Agradecemos toda a sensibilidade do Governo do Ceará, foi um compromisso assumido. Através de muito diálogo e com respeito também às nossas necessidades, chegamos neste momento com essa demanda atendida. Agradeço à governadora Izolda Cela, e nada mais justo do que uma mulher e uma professora marcar este momento histórico para os povos indígenas do Ceará”, agradeceu o professor Thiago Anacé.

Fonte: G1 CE