O mês de junho passa a integrar oficialmente o calendário nacional de ações de incentivo à doação de sangue. A medida foi estabelecida pela Lei 15.491/2026,...
A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7), consolidada como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica no...
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece normas nacionais de segurança para a prática de esportes radicais e atividades recreativas de alto...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A assinatura ocorreu em uma...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o último projeto de lei que regulamenta a nova Reforma Tributária, concluindo o processo de regulamentação...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (9), a lei que reconhece oficialmente os professores da educação infantil como profissionais do magistério....
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta terça-feira (9), em redação final, dois projetos de lei do Executivo que tratam da atividade de motociclistas por aplicativo...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para condenados por assassinato de policiais e outras autoridades....
Pessoas que passaram pela cirurgia de retirada da mama passarão a ter direito à fisioterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova lei, sancionada nesta...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na manhã desta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda...
O governador Elmano de Freitas sancionou uma lei que impede empresas de bloquearem o funcionamento de celulares em casos de inadimplência. A prática, utilizada por varejistas...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública, publicada...
Um homem acusado de lesão corporal no contexto de violência doméstica contra a ex-companheira, em Manaus, teve sua absolvição mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)....
O presidente Lula (PT) sancionou um projeto de lei que endurece o combate ao crime organizado e amplia a proteção de agentes públicos envolvidos nessa área....