Lula sanciona lei final que regulamenta a reforma tributária no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o último projeto de lei que regulamenta a nova Reforma Tributária, concluindo o processo de regulamentação do novo modelo de tributos no país. A sanção ocorreu nesta terça-feira (13), durante evento realizado na Regional Brasília do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Com a reforma, o sistema tributário brasileiro passa a ser modernizado e simplificado, unificando diversos tributos em dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado entre estados e municípios. Juntos, eles formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Durante o evento, Lula ressaltou que as mudanças têm como objetivo garantir mais transparência na arrecadação, simplificar os processos tributários e contribuir para a estabilidade econômica do país. O presidente afirmou que a aprovação da reforma representa a superação de desafios históricos e a concretização de uma proposta considerada difícil por muitos setores.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou ainda o lançamento da plataforma digital da reforma tributária, considerada uma das mais modernas do mundo. A ferramenta permitirá acompanhar dados detalhados da economia brasileira e auxiliar na formulação de políticas públicas. No site consumo.tributos.gov.br, contribuintes e desenvolvedores podem realizar testes e simulações das regras da CBS, sem a geração de obrigações tributárias.