DECON mobiliza consumidores para regularizar seus nomes com instituições bancárias

O Ministério Público do Estado do Ceará através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) com atuação no município de Iguatu está trabalhando na mobilização para solução de problemas relacionados à superendividamento de consumidores perante instituições bancárias no período de 10 a 25 de agosto de 2015.

Foi acordado um termo de parceria com BANCO DO BRASIL, BCV, BRADESCO, BV FINANCEIRA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CIFRA, ITAÚ, SANTANDER e BANCO PANAMERICANO, que estarão empenhadas na tentativa de solução das demandas apresentadas pelos consumidores.

Os que estiverem em situação de superendividamento com as empresas citadas devem registrar uma reclamação pelo site www.consumidor.gov.br informando seus dados pessoais com nome completo, CPF, renda atualizada, valor disponível para entrada e quais dívidas possui com a instituição.

A empresa terá até 10 (dez) dias para entrar em contato com o consumidor, apresentando sua proposta para solução do problema, evitando, assim, a necessidade de ajuizamento de ação judicial.

Segundo o Promotor de Justiça e responsável pelo DECON de Iguatu, Fábio Vinicius Ottoni Ferreira, sua função no tocante ao assunto é de informar às pessoas que procurem fazer o cadastro no site e apresentem sua realidade e estabeleça possibilidades de negociação para sanar seu problema com os bancos. Ele informou que cada instituição deverá estipular valores e descontos individuais e que terminado o prazo dessa mobilização o consumidor pode entrar no site para fazer novas reclamações, mas com acordos diferentes.

A parceria dos órgãos serve para consumidores com os nomes negativados no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou SERASA.