Conecte-se conosco

Política

Congresso promulga hoje PEC das Domésticas

[caption id="attachment_1926" align="alignleft" width="500"](Foto:Reprodução)[/caption]O Senado Federal aprovou no último dia 26 em segundo turno, por 66 votos a zero, a chamada PEC das Domésticas.

Publicado

on

(Foto:Reprodução)

O Senado Federal aprovou no último dia 26 em segundo turno, por 66 votos a zero, a chamada PEC das Domésticas.

Agora, falta apenas a emenda ser promulgada para se tornar lei, o ocorrerá na noite de hoje (2), às 18h, no Senado. A proposta estende as domésticas os mesmos direitos dos outros trabalhadores, como carga de trabalho de 44 horas semanais, sendo no máximo oito horas por dia; o pagamento de hora extra; o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) obrigatório (hoje é facultativo), e multa de 40% para demissão sem justa causa. Vários dos direitos previstos ainda precisarão ser regulamentados para entrar em vigor.

Um em cada dez trabalhadores brasileiros é empregado doméstico. São 7,2 milhões de pessoas que trabalham como cozinheiros, governantas, babás, lavadeiras, faxineiros, vigias, motoristas, jardineiros, acompanhantes de idosos e caseiros. Quase 95% são mulheres, que trabalham sem jornada de trabalho regularizada e ganham menos da metade da média dos salários dos trabalhadores em geral.

Apesar de ter sido aprovada, a PEC das Domésticas está longe de ser unânime, e organizações de empregadores estimam um aumento no desemprego da classe em até 10%, já que o custo para o empregador manter o doméstico deve aumentar em cerca de 35%. Segundo a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria de Oliveira, com a legislação anterior, 70% das empregadas domésticas e diaristas já não tinham carteira assinada. Na região Norte, esse índice chegava a 90%.

O presidente da ONG Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino, defende uma compensação do aumento de custo para os empregadores — uma “desoneração” da folha do patrão, com a redução da alíquota do INSS de 12% para 4%. Sem uma compensação aos empregadores, Avelino alerta para a possibilidade de demissões em massa. “Mais de 800 mil domésticas devem ser mandadas embora em menos de seis meses. Trata-se de um genocídio trabalhista”, afirma.

Projetos em tramitação que desoneram o empregador doméstico:

PL 6465/09: elimina o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS

PL 2738/11: reduz de 20% para 10% a alíquota da contribuição previdenciária a ser paga por patrões (5%) e trabalhadores domésticos (5%)

PLs 7082/10 e 6030/09: reduzem de 20% para 12% a alíquota da contribuição previdenciária a ser paga por patrões (6%) e trabalhadores domésticos (6%)

PL 6707/09: anistia o empregador das dívidas junto ao INSS referentes a seu empregado doméstico

PL 2388/11: simplifica o pagamento do FGTS pelo empregador ao seu empregado doméstico.

PL 7279/10: regulamenta a profissão de diarista como aquela que trabalha até duas vezes por semana

 

Fonte: Agência Brasil

Radio Ao vivo

00:00

SAIU NA MAIS

anúncio
Iguatu13 horas atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 08/01/2025

Iguatu22 horas atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 08/01/2025

Iguatu1 dia atrás

TJCE declara inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica de Iguatu que efetivaram os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) 

Iguatu2 dias atrás

TCE-CE exclui ex-prefeito interino de Iguatu de processo

Iguatu2 dias atrás

Vereador Denuncia Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que Autoriza Contratações Temporárias na Saúde de Iguatu

Noticias2 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 07/01/2025

Iguatu2 dias atrás

Homem é preso por posse ilegal de arma de fogo em Iguatu

Iguatu2 dias atrás

Veículo é tomado de assalto em Iguatu

Iguatu2 dias atrás

Servidores em greve interditam ruas de Iguatu em ato de protesto

Videos2 dias atrás

Balaio de Gatos – Ednaldo Lavor pode ter bens bloqueados e perder seu fusca? – Sim!

Videos2 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 07/01/2025

Noticias3 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 06/01/2025

Acopiara3 dias atrás

A Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Iguatu: Um Marco na Nova Legislatura

Iguatu3 dias atrás

Polícia prende suspeito com drogas e munições em Iguatu

Videos3 dias atrás

Balaio de Gatos – Segunda sem salários e sem perpectiva!

Videos3 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 06/01/2025

CeLelebridades3 dias atrás

COLUNA CELELEBRIDADES

Iguatu5 dias atrás

Usuária denuncia imprudência de motorista no ‘Sucatão da Saúde’ em Iguatu

Videos5 dias atrás

Balaio de Gatos – Analisamos o discurso do prefeito Roberto Filho

Iguatu5 dias atrás

Câmara de Iguatu aprova lei para contratação temporária na saúde e gera polêmica

Iguatu6 dias atrás

Servidores públicos de Iguatu se reúnem em assembleia e ameaçam nova greve

Videos6 dias atrás

AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS – 03/01/2025

Iguatu6 dias atrás

Falta de energia deixa pacientes sem atendimento em hospital de Acopiara

Iguatu6 dias atrás

Homem provoca acidente de automóvel com ônibus da Guanabara e fica ferido em Acopiara

Iguatu6 dias atrás

Prefeitura de Iguatu apresenta Projeto de Lei nº 02/2025 para reestruturação administrativa

Iguatu6 dias atrás

Município de Iguatu envia Projeto de Lei para contratação temporária na àrea da Saúde

Iguatu7 dias atrás

Diego Felipe é eleito presidente da Câmara Municipal de Iguatu

Iguatu7 dias atrás

Roberto Filho, toma posse em Iguatu sem presença do ex-prefeito

Iguatu7 dias atrás

Passagem de ano registra tentativa de homicídio e disparos em praça de Iguatu

Noticias7 dias atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS – 02/01/2025

EM ALTA

Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.