Congresso derruba veto de Lula, e desoneração da folha será prorrogada até 2027

Nesta quinta-feira (14), durante uma sessão conjunta, o Congresso Nacional rejeitou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, os quais empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores.

No Senado, 60 votos a favor e 13 contra resultaram na rejeição do veto presidencial, enquanto na Câmara dos Deputados, a votação foi de 378 a 78 pela derrubada do veto.

O texto agora segue para promulgação, tornando efetiva a regra que possibilita às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos funcionários por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor e serviço prestado.

Inicialmente implementada em 2011, a medida estava programada para perder a validade no final deste ano. Contudo, com a proposta aprovada pelo Legislativo, sua vigência será prorrogada por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027.

Após a derrubada do veto pelo Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo pretende contestar judicialmente a prorrogação da desoneração e apresentará uma proposta alternativa aos parlamentares. No entanto, a ideia de uma proposta alternativa não foi bem recebida no Congresso.