ASSUNTOSNET: STF decide que “desaposentação” é ilegal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) considerar ilegal a desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo. Antes da decisão do Supremo, segurados ganharam ações individuais na Justiça para obter a revisão da aposentadoria. Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado deve devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito ao recálculo do benefício. Em parecer enviado hoje (26) ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que para a concessão da desaposentação seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria. (Agência Brasil)

Governo descarta redução de expediente

O Governo do Estado do Ceará nega a autenticidade, bem como o conteúdo, de documento que circula nas redes sociais com informações sobre suposta redução do horário de trabalho e funcionamento das repartições públicas estaduais. Cumpre destacar que tal medida não faz parte do planejamento do Estado.*Governo do Estado do Ceará.

Renan faz pacote contra Judiciário; Supremo julgará ação que o afeta

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou pacote para “estabelecer limites dos Poderes” em resposta à operação que prendeu policiais legislativos. Além de medidas jurídicas, ele vai acelerar tramitação de PEC que acaba com aposentadorias de juízes e promotores punidos. O Supremo marcou para dia 3 julgamento de ação que pode ameaçar o cargo do senador.

Erro de R$ 1,8 bi nas contas de luz

O TCU encontrou um erro de R$ 1,812 bilhão nas contas de luz desde 2015. O valor foi pago a mais por consumidores de todo o país.

Gol pagou mais por anúncios em sites de Cunha

Anúncios da empresa aérea Gol em sites do ex-deputado Eduardo Cunha custaram ao menos cem vezes mais do que preços praticados no mercado, indica levantamento da Folha. A Lava Jato investiga se os pagamentos foram disfarces para propina. A Gol diz que apura o caso. A defesa de Cunha não respondeu. “Gol contra”

Mercado de trabalho dá sinais de recuperação no Ceará

Ceará apresenta saldo positivo de empregos formais em setembro e pelo segundo mês consecutivo. Foram geradas 993 vagas de trabalho com carteira assinada mas no acumulado do ano o resultado é de -27.945 empregos. O mercado de trabalho com carteira assinada do Ceará dá sinais de recuperação e pelo segundo mês consecutivo, em setembro, apresenta saldo positivo. De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, divulgados ontem, foram geradas 993 empregos formais. Em agosto, primeiro resultado positivo de 2016, já haviam sido contabilizadas 406 postos. De janeiro a setembro, no entanto, o Estado perdeu 27.945 vagas e em 12 meses são -47.848 empregos.

Os jeitinhos que dão jeitos

Tem gente que não gosta de árvores por que as folhas caem. Mas adora uma sombra. Outros detestam os políticos, mas procuram para resolver muitos problemas. Tem até quem reclama da policia, mas chama a policia pra garantir segurança. Tem ainda o caso do trabalhador que detesta greve, mas apoia os direitos conquistados. Vou ficar apenas nestes exemplos, pois é assim que m caminha a humanidade. Tem jeito sim!

Ausentes

Na votação da PEC 241, Cabo Sabino (PR), apoiador do Capitão Wagner (PR) faltou à sessão. O mesmo fez Moroni Torgan (DEM), candidato a vice-prefeito de Roberto Cláudio. A ordem foi fugir de Sindicato Mova-se, que representa servidores estaduais, entrou com ação na 4ª Vara da Fazenda Pública cobrando reajuste salarial de 10,67% retroativo a janeiro deste ano. A Sefaz não se manifesta sobre o assunto desgaste nesta reta final. Mesmo assim a bancada cearense garantiu a maioria.

Sindicato em Ação

O Sindicato Mova-se, que representa servidores estaduais, entrou com ação na 4ª Vara da Fazenda Pública cobrando reajuste salarial de 10,67% retroativo a janeiro deste ano. A Sefaz não se manifesta sobre o assunto.

Calado e mudo

Após eleições e diversas entrevistas, no momento de transição o silêncio reina na politica local por parte do prefeito Aderilo e o sucessor Ednaldo. Nas ruas surgem especulações com avaliações às vezes maldosas. Já um assessor justifica; Bate-boca não é o canal adequado neste momento de transição.

MP na parada

Leitor lembra: “E aí, a câmara , aguenta a briga com o Ministério Público, acionado pelos movimentos contra o aumento 100,34% dos subsídios?”

Caravana da misericórdia

A ação missionária na Semana da Misericórdia realizada pela paróquia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Prado), tem levado esperança a inúmeras famílias que enfrentam dificuldades neste momento. Segundo um participante, o quadro de miséria nas periferias é chocante diante das carências na saúde, desemprego e qualidade vida.

ASSUNTOSNET: Quinta-feira, 27 de Outubro 2016. Coluna de responsabilidade do radialista com sínteses e fatos da imprensa e blogs, selecionado pelo colaborador Silvani Soares. Boa Leitura!