Connect with us

Política

Aras diz que não vai investigar Bolsonaro por governo ter usado Lei de Segurança contra críticos

Publicado

on

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vai investigar o presidente Jair Bolsonaro pelo fato de o governo ter usado a Lei de Segurança Nacional contra críticos.

No mês passado, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o ex-governador Ciro Gomes (PDT-CE) após ele ter feito críticas ao governo. Na ocasião, o inquérito foi aberto por determinação do então ministro da Justiça, André Mendonça, atual advogado-geral da União.

O PDT, então, acionou o STF. O partido argumenta que Bolsonaro “utilizou” o cargo do ministro da Justiça para satisfazer seus próprios interesses.

Ao se manifestar na ação do PDT, Augusto Aras afirmou que não ficou demonstrado nenhum ato concreto de Bolsonaro na abertura do inquérito e que não é possível investigar o presidente por atos de seus subordinados.

“No intuito de incriminar o presidente da República, [os autores da ação] valem-se somente de termos genéricos, deixando claro que deveria ser responsabilizado penalmente pelo fato de ser superior hierárquico do ministro da Justiça e Segurança Pública”, afirmou Aras ao STF.

“Não há como se pretender, unicamente em razão do vínculo precário de agente político, responsabilizar criminalmente o presidente da República por atos praticados por seus ministros de Estado, que, caso adentrem a seara da ilicitude, devem responder de forma individual por seus atos”, acrescentou.

Aras disse ainda ao STF que não se pode admitir responsabilidade criminal do presidente por condutas de terceiros, sendo que os ministros de Estado têm autonomia técnica, financeira e administrativa para proceder dentro de suas esferas de competências legais.

O procurador ressaltou, na sequência, que a requisição desses inquéritos está dentro da competência do ministro da Justiça.

“Tendo em vista a inexistência de ato concreto atribuído ao presidente da República, bem como considerando que as condutas noticiadas são do conhecimento deste órgão ministerial [PGR] e estão sendo apuradas em procedimento próprio, o procurador-geral da República opina pela negativa de seguimento à petição, arquivando-se os autos”, concluiu.

Apuração preliminar

Na semana passada, a PGR informou ao STF que abriu uma apuração preliminar para analisar a conduta de André Mendonça. O chefe da AGU ainda não é formalmente investigado. A PGR abre apuração preliminar para avaliar se os elementos apresentados justificam a abertura de um inquérito formal.

Segundo Aras, “eventual surgimento de indícios razoáveis de possível prática criminosa pelo noticiado [Mendonça] ensejará, pois, a adoção das providências necessárias à persecução penal”.

Inquéritos com base na Lei de Segurança

Dados da Polícia Federal divulgados por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que, somente neste ano, foram instaurados oito inquéritos com base na Lei de Segurança Nacional. O levantamento não detalha os fundamentos jurídicos de cada caso, o autor da decisão nem a situação atual das investigações.

Segundo a PF, no governo Bolsonaro, foram instaurados 85 inquéritos para investigar temas relativos à lei. É mais do que o saldo dos 11 anos anteriores (2008-2018), quando foram instalados 81 inquéritos.

A Lei de Segurança Nacional é de 1983 – ainda da ditadura militar – e define crimes contra a “ordem política e social”.

Um desses crimes é “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”

O STF tem atualmente sete processos que questionam o uso da Lei de Segurança Nacional.

Fonte: G1

PODCAST DIÁLOGO MAIS – ELEIÇÕES 2022 – O nosso sistema eleitoral é seguro? O que é fato ou boato?

Radio Ao vivo

SAIU NA MAIS

anúncio
Brasil9 horas atrás

Relatório do governo revisa receitas e despesas para 2023 e mostra aumento nos gastos previdenciários

Ceará10 horas atrás

Ceará supera média nacional de carros por habitante, aponta estudo da CNM

Mundo11 horas atrás

Empresa dos EUA testa vacina inovadora contra o HIV em humanos

Ceará12 horas atrás

Qair Brasil investe R$ 50 milhões em usina de Hidrogênio Verde no Ceará

Ceará12 horas atrás

No Ceará, morcegos e saguis compartilham variante do vírus da raiva, alerta estudo

Brasil13 horas atrás

Receita libera consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2023

Mundo15 horas atrás

Receita Federal certifica Mercado Livre e Shopee no Programa Remessa Conforme

Brasil15 horas atrás

STF vai julgar no plenário físico a descriminalização do aborto até 12 semanas

Brasil15 horas atrás

Parceria entre BB e BID financia projetos de bioeconomia e infraestrutura sustentável na Amazônia

Ceará18 horas atrás

Motorista de app tem carro roubado, é abandonado na estrada e caminha 2 km para pedir ajuda, no Ceará

Iguatu18 horas atrás

Homicídio brutal na Vila Centenário: Jovem é morto a facada

Ceará18 horas atrás

Homem escapa de roubo por conhecer os ladrões e manda ‘joinha’

Noticias19 horas atrás

Morre Walewska Oliveira, ex-jogadora de vôlei e campeã olímpica

Ceará19 horas atrás

Cientistas do CE buscam moléculas do mar para tratar câncer, diabetes e bactérias super resistentes

Brasil1 dia atrás

Produtos de origem animal impulsionam recorde da pecuária brasileira em 2022

Brasil1 dia atrás

Arrecadação federal cai pelo terceiro mês seguido e é afetada por mudanças tributárias

Brasil1 dia atrás

Rio de Janeiro ganha maior galeria de arte urbana da América Latina

Brasil2 dias atrás

Yanomami denunciam tortura de crianças por garimpeiros em Roraima

Brasil2 dias atrás

CNPq abre 50 vagas para analista em ciência e tecnologia

Ceará2 dias atrás

Condec aprova incentivos fiscais e projeta 4 mil vagas de empregos no Ceará

Brasil2 dias atrás

Onda de calor sufocante coloca oito estados em alerta vermelho

Brasil2 dias atrás

BC corta Selic em 0,50 p.p e iguala menor nível desde 2022

Mundo2 dias atrás

Flows: o novo recurso do WhatsApp Business que permite que você faça tudo pelo aplicativo

Mundo2 dias atrás

Reino Unido aprova Lei de Segurança para Redes Sociais

Mundo2 dias atrás

Mulher tem braços e pernas amputados após comer peixe mal passado

Brasil2 dias atrás

Cristo Redentor ‘veste’ a camisa da campanha ‘Doe de Coração’, da Fundação Edson Queiroz

Brasil2 dias atrás

Faustão é internado em SP para exames

Ceará2 dias atrás

CNH Popular: 25 mil novas vagas vão ser abertas em outubro no Ceará, diz Elmano

Noticias2 dias atrás

João Ricardo pega pênalti, Fortaleza é efetivo e vence São Paulo no Morumbi, pela Série A

Brasil2 dias atrás

Morre Estopinha, a primeira pet influenciadora do Brasil, aos 14 anos

Brasil9 horas atrás

Relatório do governo revisa receitas e despesas para 2023 e mostra aumento nos gastos previdenciários

Ceará10 horas atrás

Ceará supera média nacional de carros por habitante, aponta estudo da CNM

Mundo11 horas atrás

Empresa dos EUA testa vacina inovadora contra o HIV em humanos

Ceará12 horas atrás

Qair Brasil investe R$ 50 milhões em usina de Hidrogênio Verde no Ceará

Ceará12 horas atrás

No Ceará, morcegos e saguis compartilham variante do vírus da raiva, alerta estudo

Brasil13 horas atrás

Receita libera consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2023

Mundo15 horas atrás

Receita Federal certifica Mercado Livre e Shopee no Programa Remessa Conforme

Brasil15 horas atrás

STF vai julgar no plenário físico a descriminalização do aborto até 12 semanas

Brasil15 horas atrás

Parceria entre BB e BID financia projetos de bioeconomia e infraestrutura sustentável na Amazônia

Ceará18 horas atrás

Motorista de app tem carro roubado, é abandonado na estrada e caminha 2 km para pedir ajuda, no Ceará

Iguatu18 horas atrás

Homicídio brutal na Vila Centenário: Jovem é morto a facada

Ceará18 horas atrás

Homem escapa de roubo por conhecer os ladrões e manda ‘joinha’

Noticias19 horas atrás

Morre Walewska Oliveira, ex-jogadora de vôlei e campeã olímpica

Ceará19 horas atrás

Cientistas do CE buscam moléculas do mar para tratar câncer, diabetes e bactérias super resistentes

Brasil1 dia atrás

Produtos de origem animal impulsionam recorde da pecuária brasileira em 2022

Brasil1 dia atrás

Arrecadação federal cai pelo terceiro mês seguido e é afetada por mudanças tributárias

Brasil1 dia atrás

Rio de Janeiro ganha maior galeria de arte urbana da América Latina

Brasil2 dias atrás

Yanomami denunciam tortura de crianças por garimpeiros em Roraima

Brasil2 dias atrás

CNPq abre 50 vagas para analista em ciência e tecnologia

Ceará2 dias atrás

Condec aprova incentivos fiscais e projeta 4 mil vagas de empregos no Ceará

Brasil2 dias atrás

Onda de calor sufocante coloca oito estados em alerta vermelho

Brasil2 dias atrás

BC corta Selic em 0,50 p.p e iguala menor nível desde 2022

Mundo2 dias atrás

Flows: o novo recurso do WhatsApp Business que permite que você faça tudo pelo aplicativo

Mundo2 dias atrás

Reino Unido aprova Lei de Segurança para Redes Sociais

Mundo2 dias atrás

Mulher tem braços e pernas amputados após comer peixe mal passado

Brasil2 dias atrás

Cristo Redentor ‘veste’ a camisa da campanha ‘Doe de Coração’, da Fundação Edson Queiroz

Brasil2 dias atrás

Faustão é internado em SP para exames

Ceará2 dias atrás

CNH Popular: 25 mil novas vagas vão ser abertas em outubro no Ceará, diz Elmano

Noticias2 dias atrás

João Ricardo pega pênalti, Fortaleza é efetivo e vence São Paulo no Morumbi, pela Série A

Brasil2 dias atrás

Morre Estopinha, a primeira pet influenciadora do Brasil, aos 14 anos

Videos5 meses atrás

AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS 📻 08/05/2023

Videos5 meses atrás

REPRISE – MAIS JUSTIÇA 05/05/2023

Videos5 meses atrás

📻 AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS 📻 04/05/2023

Videos5 meses atrás

📻 AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS 📻 04/05/2023

Videos5 meses atrás

📻 AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 📻 05/05/2023

Videos5 meses atrás

📻 AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 📻 04/05/2023

Videos5 meses atrás

📻 AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 📻03/05/2023

Videos5 meses atrás

⚽️AO VIVO – ESPORTE SHOW 24/04/2023⚽️-DAVILA HELEN

Videos6 meses atrás

DIÁLOGO MAIS – 01/04/2023

Videos6 meses atrás

AO VIVO – ESPORTE SHOW 27/03/2023⚽️- HERMESON, CICERO CUSTÓDIO E EFRAIM

Videos6 meses atrás

MAIS SAÚDE – 25/03/2023

Videos8 meses atrás

📻 AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 13/01/2023 📻

Videos11 meses atrás

⚖️ AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 28/10/2022 ⚖️

Videos1 ano atrás

⚖️ AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 02/09/2022 ⚖️

Videos1 ano atrás

⚖️ AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 27/05/2022 ⚖️

Videos1 ano atrás

⚖️ AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 06/05/2022 ⚖️

Videos1 ano atrás

⚖️ AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 20/01/2023⚖️

Videos1 ano atrás

⚖️ AO VIVO – MAIS JUSTIÇA 01/04/2022 ⚖️

Noticias6 anos atrás

SAIU NA MAIS – AO VIVO – MAIS NOTÍCIAS

Videos6 anos atrás

📻 AO VIVO – MANHÃ DE NOTÍCIAS 📻 25/04/2023

Videos6 anos atrás

⚽️AO VIVO – ESPORTE SHOW 31/03/2023⚽️- DAVILA HELLEN

Brasil7 anos atrás

Entenda as Acusações do Impeachment

Noticias7 anos atrás

Pronunciamento de Dilma contra golpe proibido pela justiça Esquerda Valente

Brasil7 anos atrás

Ato pela democracia ao vivo no Rio

EM ALTA

Fechar Propaganda
Fechar Propaganda