Anatel determina biometria facial obrigatória para usuários de telefonia móvel a partir de 2027

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu novas regras para o cadastro de linhas de telefonia móvel no Brasil. A regulamentação prevê a utilização de biometria facial, com verificação de vida, para confirmar a identidade dos usuários e reduzir fraudes envolvendo registros realizados com dados falsos ou de terceiros. A implantação será gradual, com etapas previstas entre 2027 e 2028.

A exigência deverá abranger pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Para realizar a verificação, as operadoras poderão comparar a imagem do usuário com registros biométricos disponíveis em bases de dados públicas ou privadas. O procedimento deverá ser oferecido por canais presenciais e digitais, como lojas, sites e aplicativos das empresas de telefonia.

O primeiro prazo está previsto para 30 de setembro de 2027, quando as operadoras deverão implementar a validação biométrica para novas ativações de linhas pré-pagas. Até 31 de dezembro do mesmo ano, a exigência deverá alcançar novas linhas pós-pagas, pedidos de portabilidade, troca de chip e determinadas alterações cadastrais ou contratuais.

Os clientes que já possuem números ativos também poderão precisar passar pela verificação. O prazo previsto para a regularização dos cadastros existentes termina em 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, linhas que não atenderem às exigências poderão sofrer suspensão e posterior cancelamento, respeitados os procedimentos de comunicação e regularização estabelecidos na regulamentação.

A Anatel afirma que a medida busca dificultar o uso de linhas telefônicas em golpes e outras atividades criminosas. A aplicação da regra deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece critérios para o tratamento de informações pessoais. Os usuários devem acompanhar as orientações das operadoras para saber quando será necessário realizar a validação e quais procedimentos estarão disponíveis.(Foto: Reprodução/Agência Brasil )