A Justiça Federal liberou 2,6 bilhões de atrasados à aposentados e pensionistas do INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,6 bilhões destinados ao pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aposentados e pensionistas. Esses recursos são disponibilizados através dos Tribunais Regionais Federais para aqueles que obtiveram a concessão ou revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais por meio de ações judiciais.

Esse montante de R$ 2,6 bilhões corresponde a um total de 128.194 processos, que incluem revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, beneficiando 167.908 pessoas. No total, foram liberados R$ 3 bilhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em julho de 2024, abrangendo 200.636 processos e beneficiando 251.198 pessoas.

A maior parte desse valor, R$ 2,6 bilhões, é destinada aos segurados da Previdência Social. As RPVs referem-se a pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, o que equivale a até R$ 84,7 mil neste ano. Esses pagamentos são realizados em ações propostas no Juizado Especial Federal.

Para valores atrasados que excedem esse limite, são emitidos os chamados precatórios, que são ordens de pagamento expedidas pelo Judiciário para quitar dívidas do governo decorrentes de sentenças judiciais definitivas. Esses precatórios são utilizados para saldar dívidas que ultrapassam o valor de 60 salários mínimos, garantindo que os beneficiários recebam os valores devidos.