Ceará abre consulta ao abono dos precatórios do Fundef para 50 mil beneficiários

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) libera, a partir desta quarta-feira (8), o acesso ao Sistema Precatórios, plataforma que permitirá aos beneficiários consultar individualmente o valor do abono referente à quinta parcela dos precatórios do Fundef (1998–2006). O pagamento é destinado aos profissionais do Grupo MAG e integra a continuidade do processo de distribuição dos recursos no Estado.

Segundo o Governo do Ceará, o pagamento ainda depende da liberação do depósito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que será feito em conta específica da Caixa Econômica Federal. Somente após a confirmação desse repasse será possível dar andamento aos trâmites para o pagamento aos beneficiários. Ao todo, o abono contempla 50.248 pessoas e soma R$ 210,9 milhões, valor correspondente a 60% da quinta parcela depositada no STF, acrescido dos rendimentos das parcelas anteriores.

A partir das 15h desta quarta-feira (8), a Seduc também divulgará, em seu site oficial, a lista de beneficiários e abrirá o sistema para cadastro e consulta detalhada. Os usuários poderão acessar informações como o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e o Valor Total do Abono (VITA), que mostram como os valores foram calculados. No mesmo horário, também será iniciado o prazo para apresentação de recursos, que seguirá até as 15h do dia 9 de abril, para casos de possíveis inconsistências.

Para orientar os beneficiários, a Seduc disponibilizou o Informativo nº 004/2026, com instruções e tutorial de acesso ao sistema. A operacionalização do pagamento é acompanhada por uma comissão formada pelo Governo do Ceará, por meio da Seduc, em parceria com o Sindicato Apeoc. Em caso de dúvidas, os interessados devem entrar em contato exclusivamente pelo e-mail [email protected], informando no assunto o motivo da solicitação e, no corpo da mensagem, dados como nome completo, CPF, data de nascimento e a descrição do pedido.