Justiça derruba liminar que impedia entrada de estrangeiros no Aeroporto de Fortaleza

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou nesta quinta-feira (26) que estrangeiros podem desembarcar no Aeroporto Internacional de Fortaleza. A medida atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e foi tomada minutos antes do pouso de voo da Latam que vinha de Miami, nos Estados Unidos, para Fortaleza.

A decisão derrubou uma liminar expedida na última quarta-feira (24) que atendia pedido do Ministério Público Federal (MPF) para barrar a entrada na capital cearense de estrangeiros vindos de quaisquer países com números oficiais de mortos ou contágios pelo novo coronavírus.

O Ceará tem mais de 200 casos da doença, a maioria deles em Fortaleza, uma das cidades mais afetadas. Em todo o Brasil, são mais de 2,5 mil casos da Covid-19 e mais de 60 mortes.

A liminar expandia o controle do Estado sobre a chegada de estrangeiros. No dia 19 de março, a Casa Civil da Presidência da República havia expedido uma Portaria que restringia, pelo prazo de 30 dias, a entrada no Brasil, por via área de estrangeiros de oito países. Os Estados Unidos, contudo, não estavam na lista.

Os EUA são, possivelmente, o novo epicentro da doença causada pelo novo coronavírus no mundo, segundo relatório da Organização Mundial da Saúde.

Segundo o AGU, a restrição mais rígida estava prejudicando as operações da Latam. Além do voo desta quinta-feira, a companhia prevê a chegada de 15 voos internacionais em Fortaleza, com capacidade total de 3.742 passageiros. As rotas são esperadas para os próximos sete dias.

No TRF5, a AGU argumentou que ao ampliar os termos da portaria, o juiz de primeiro grau “assumiu competências que são da Organização Mundial da Saúde (OMS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministérios da Saúde, da Casa Civil e da Infraestrutura”.

A AGU ainda disse que a decisão era uma “afronta à separação dos poderes e que a suspensão radical do transporte regular aéreo e rodoviário de passageiros poderia inviabilizar até mesmo o retorno de cidadãos brasileiros do exterior”.

Fonte: G1 CE

PODCAST DIÁLOGO MAIS – A violência contra o idoso