Justiça manda que Segurança do Ceará adote providências contra ato de policiais para entrar armados em boates

A Justiça do Ceará intimou o secretário da Segurança Pública do Estado, André Costa, em regime de “urgência, urgentíssima”, para que o gestor se posicione e adote “imediatamente providências a fim de resguardar a ordem e integridade” de dois estabelecimentos privados em Fortaleza. O poder Judiciário demonstra preocupação com um movimento organizado por policiais civis e militares de ocuparem duas casas de shows em Fortaleza, entrando armados nos estabelecimentos.

Conforme a intimação da Justiça, o ato dos policiais está previsto para ocorrer nesta sexta-feira (31). Ainda conforme a decisão da Justiça, a situação é “preocupante e alarmante”.

Os policiais organizam o movimento em represália à ação do dono da casa de shows Austin, na área nobre de Fortaleza, que na semana passada foi levado a uma delegacia por barrar a entrada de um delegado armado.

Na decisão ficou dito que “quaisquer danos morais ou pessoais, advindos da mobilização deste ato mencionado serão, obrigatoriamente, suportados pelo Estado do Ceará e pelos idealizadores e participantes de tal movimento, após respectiva investigação e identificação dos mesmos”.

O G1 procurou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social para comentar o caso e não obteve resposta desde a quinta-feira (31).

Conforme previsto em lei, policiais podem entrar em estabelecimentos armados, mesmo quando fora de serviço. O empresário dono das casas de show pediu na Justiça uma tutela provisória que determine que policiais sejam impedidos de entrar armados.

Para o Judiciário, a medida só poderá ser analisada após o Estado do Ceará se manifestar, o que, segundo a Justiça, deve acontecer em até 10 dias, contados a partir da decisão.

De acordo com o empresário Daniel Meireles de Sousa Fontenele, proprietário do estabelecimento, a decisão foi pensada no intuito de proteger os clientes devido à episódios anteriores, nos quais houve discussão envolvendo pessoas armadas dentro da casa.

Daniel Meireles foi autuado por crime de desobediência e também deu entrada em um processo de abuso de autoridade contra o delegado. O empresário foi liberado após assinar um termo circunstanciado de ocorrência (TCO).

Fonte: G1 CE