Inspetor da PRF condenado por homicídio é diretor de órgão da SSPDS

Condenado por um homicídio, o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Alisson Francelino Primo, foi nomeado como diretor de Estratégia de Segurança Pública, o segundo cargo mais alto da hierarquia da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública do Ceará (Supesp), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS).

A nomeação foi assinada pelo titular da SSPDS, André Costa, e pelo superintendente da Supesp, o também policial rodoviário federal Aloísio Lira, no dia 30 de outubro do ano passado; e foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 6 de novembro seguinte. Conforme informações do Portal da Transparência, o salário bruto pago pelo Governo do Estado a Alisson Primo, referente ao trabalho desempenhado em dezembro do ano passado, foi de R$ 8.979,31.

No dia 30 de janeiro de 2019, o agente de segurança foi condenado pela Justiça Estadual a 14 anos de prisão, pelo assassinato do comerciante Francisco Benedito Barbosa Gama, o ‘Bené’, ocorrido em 25 de julho de 2010, na zona rural de Paramoti. A defesa recorreu, e o réu conseguiu aguardar o julgamento do recurso em liberdade.

A irmã de ‘Bené’, Célia Gama, disse estar “indignada” com a nomeação do acusado de matar o seu irmão para um cargo de direção na Supesp. “Como é que o cara tira a vida de um cidadão e hoje tem um cargo desses?”, questiona. “A gente corre, corre, e ele (réu) sempre está ganhando. A impunidade, não dá para entender. É muito desgastante. O que nós podemos fazer”?

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que “à época (do homicídio), foi instaurado, pela Corregedoria-Geral da PRF, em Brasília, um processo administrativo para apurar o caso, o qual, posteriormente, restou arquivado, em razão de os fatos atribuídos não estarem vinculados à atividade funcional do Servidor”. Antes do julgamento, Alisson ficou preso apenas por 26 dias e voltou a atuar na PRF, até ser cedido à SSPDS.

Processo

O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou Alisson Primo por homicídio qualificado contra ‘Bené’ e tentativa de homicídio contra um amigo do comerciante, que o acompanhava em uma moto. Conforme o MPCE, a dupla chegava à propriedade de ‘Bené’ e foi surpreendida a tiros.

O policial estava em um carro, com a namorada. Durante o processo, a defesa alegou que ele pensava que seria assaltado pela dupla e agiu para evitar a ação criminosa. Procurado para comentar o caso, o advogado Túlio Magno Ribeiro ficou de retornar a ligação, o que não aconteceu. As chamadas seguintes não foram atendidas.

‘Bené’ foi alvejado e tentou correr para um matagal, mas sofreu novos tiros pelas costas. O homem, que tinha 37 anos na época, foi levado a uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esclareceu que, após a condenação, a defesa do policial rodoviário federal ingressou com um recurso de apelação, pedindo um novo júri popular, em Fortaleza, e pediu a redução da pena para 12 anos de prisão. O Ministério Público se manifestou contrário aos pedidos da defesa. O recurso aguarda julgamento da 2ª Câmara Criminal.

Além de nomear Alisson Francelino Primo como diretor da Supesp, a SSPDS concedeu a Medalha General Assis Bezerra ao policial, no ano passado. Outro ponto controverso foi a nomeação também para a Supesp de Túlio Magno, advogado de Alisson Primo no processo de homicídio. Ele foi nomeado para o cargo de assessor, na Diretoria de Pesquisa e Avaliação de Políticas de Segurança Pública. Segundo o Portal da Transparência, o salário bruto de Túlio Magno, referente a dezembro último, foi de R$ 4.900,83.

Justificativa

A Secretaria da Segurança informou que Alisson foi nomeado como diretor da Supesp por seu conhecimento e experiência profissional. Disse ainda que o servidor foi um dos criadores do Sistema Policial Indicativo de Abordagem (Spia), da Teoria da Mobilidade do Crime e de diversas iniciativas voltadas para tecnologia que vem sendo desenvolvida no Estado do Ceará, em parceria com a SSPDS, PRF e também universidades.

Sobre a Medalha General Assis Bezerra, a Pasta esclareceu que o policial foi agraciado por ter atuado desde 2016 na gestão estratégica na Superintendência da PRF do Ceará e ajudou a desenvolver o projeto Segurança Pública Integrada (SPI), que tem destaque nacional. A SSPDS defendeu a nomeação, mesmo o policial tendo sido condenado em primeira instância. “Em relação ao mencionado processo, este se encontra em grau de recurso”. A Pasta disse ainda que, “a rigor do que recomenda o princípio da presunção de não culpabilidade, ou seja, só se pode considerá-lo culpado e condenado após o trânsito em julgado da decisão”.

Com relação à indicação do advogado Túlio Magno, a SSPDS informou que o servidor é advogado com currículo extenso e “apresenta a necessária experiência jurídica na área em que exerce sua função atualmente”.

Fonte: Diário do Nordeste