Nove PMs acusados por Chacina da Messejana voltam à atividade

Mais de três anos após a Chacina da Messejana, os réus seguem sem condenação e tentam retomar a rotina – o que jamais será alcançado pelas famílias das 11 vítimas. Por decisão da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), nove policiais militares acusados de participarem dos crimes voltaram à atividade na Polícia Militar do Ceará (PMCE).

Três decisões favoráveis aos PMs foram assinadas pela Controladoria no dia 3 de abril deste ano e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (11). A CGD determinou “o retorno funcional apenas para o desempenho de atividades de cunho eminentemente administrativas, assim como a restrição quanto ao uso e o porte de arma de fogo”.

Os policiais militares contemplados com as medidas foram os sargentos Maria Bárbara Moreira e Francisco Helder de Sousa Filho; os cabos Gildácio Alves da Silva e Daniel Fernandes da Silva; e os soldados Gerson Vitoriano Carvalho, Josiel Silveira Gomes, Thiago Veríssimo Andrade Batista de Moraes, Igor Bethoven Sousa Oliveira e Luís Fernando de Freitas Barroso.

Os dois sargentos e o soldado Igor Bethoven estavam afastados preventivamente das funções desde 15 de maio de 2017. Conforme a publicação da CGD, os três policiais estariam na região da Grande Messejana, entre a noite de 11 de novembro de 2015 e a madrugada seguinte fatídica, e teriam constrangido algumas pessoas com emprego de violência – que causou lesões de natureza grave – com o objetivo de extrair informações sobre a morte do soldado Serpa; e ainda teriam sido condescendentes com os outros crimes, inclusive os homicídios.

A morte do soldado Valtermberg Chaves Serpa em uma tentativa de assalto à sua esposa, na noite do dia 11, no bairro Lagoa Redonda, foi o principal desencadeador da Chacina. De acordo com a acusação do Ministério Público do Ceará (MPCE), a revolta com o episódio levou colegas de farda do policial militar morto a caçar os criminosos e a fazer “justiça com as próprias mãos”. Mesmo nunca tendo sido comprovada a ligação entre as vítimas da matança e o latrocínio contra o PM.

Já os demais militares estavam afastados preventivamente das funções desde 4 de setembro de 2017. Conforme a Controladoria, os seis policiais também estavam no palco da Chacina e foram omissos do seu dever, ao deixar de inibir as ações criminosas e de socorrer os jovens mortos na carnificina. A publicação se utiliza de um trecho da sentença de pronúncia dos acusados para definir a atuação do grupo: “Existe vínculo subjetivo entre os policiais acima elencados e os atiradores, mediante omissão dolosa, a fim de facilitar o cometimento dos crimes contra a vida que o grupo desejasse praticar”.

Criminal

Os policiais militares que voltaram às atividades respondem a processos administrativos e criminais. Na esfera criminal, 34 dos 44 acusados pelo MPCE foram pronunciados pela Justiça – ou seja, designados para serem julgados (os outros dez, não). As defesas dos pronunciados e a acusação, por outro lado (dos impronunciados), recorreram das decisões. Com isso, todos os processos sobre a Chacina da Messejana estão no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), aguardando julgamento dos recursos da defesa e acusação.

Apenas um agente de segurança denunciado pelo Ministério Público não teve a acusação aceita pela Justiça Estadual. Trata-se do tenente-coronel Plauto Roberto de Lima, que coordenava o policiamento ostensivo na Capital naquele dia. O órgão acusatório ingressou com um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o PM volte a responder pelos crimes. As defesas dos policiais citados na reportagem não foram localizadas.

Fonte: Diário do Nordeste