Servidor estadual terá que pagar mais pela Previdência

Para receber parte do que o Governo Federal arrecadou em multa sobre os recursos repatriados, o Ceará terá que implantar medidas de austeridade. Entre elas, aumentar para, ao menos, 14% a contribuição dos servidores para a Previdência do Estado. Hoje, esse percentual está em 11%, descontado na folha de pagamento.

Para conseguir os recursos, o Estado também precisa cortar os gastos correntes em 20% em relação a 2015, além de limitar o crescimento à inflação por dez anos, com possibilidade de revisão no sétimo ano. Os investimentos não se submeterão ao teto. A adoção de refinanciamentos de dívidas, os Refis, também é vedada. Dentre as condições impostas pelo Governo Federal aos estados, também está a criação de um Fundo de Estabilização Fiscal, mas que já foi implantado pelo Ceará e deve arrecadar R$ 8 milhões mensais.

Os recursos que a União pretende dividir somam R$ 5,3 bilhões. Para terem uma fatia, os governadores terão que assinar documento formal se comprometendo a enviar os projetos às assembleias legislativas, além de abrirem mão das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais pleiteavam o dinheiro. A expectativa é que a União faça o repasse até 31 de dezembro, ajudando o caixa dos estados com o pagamento do 13º salário.

O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, que discutiu as medidas a serem adotados com representantes do Ministério da Fazenda e Secretaria do Tesouro Nacional, ontem, em Brasília, informa que o que está sendo previsto será submetido aos governadores até segunda-feira.

Adianta que, provavelmente, na próxima terça-feira, os governadores se reunirão com o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para dizer o que aceitam. “Estou achando que não será muito fácil contar com a aceitação de todos os governadores para todas as medidas”. Ele diz que ainda vai debater o assunto com o governador Camilo Santana.

Prazo

Mauro Filho disse ter entendimento que o aumento da alíquota da Previdência para descontar do servidor, será já a partir do próximo ano. “Mas não ficou claro”, diz, acrescentando que limites às contratações e aos reajustes salariais estão fora das exigências. “O que importa é que as despesas sejam limitadas à variação da inflação”.

O secretário afirma ainda não saber quanto caberia ao Ceará. Na partilha do arrecadado com o Imposto de Renda (IR) sobre os ativos repatriados, o Estado foi o terceiro maior beneficiado, recebendo R$ 283,5 dos R$ 4,02 bilhões divididos. Se o critério adotado para os recursos da multa for o mesmo – o usado para o Fundo de Participação dos Estados (FPE) – o volume de recursos para o Ceará será ainda maior. Ao todo, a União arrecadou R$ 46,8 bilhões em multa e IR. A princípio, dividiu o imposto, sofrendo pressão dos pela multa.

Mesmo que o Ceará aceite todas as propostas federais, o que vai contribuir com o equilíbrio do caixa, Mauro não descarta levar adiante as medidas de austeridade já planejadas, mas ainda não detalhadas, que incluem cortes no orçamento e aumento da alíquota base do ICMS.

Conforme a Secretaria do Planejamento, a Previdência do Ceará tem 141.079 beneficiários, dos quais 62.645 são ativos e 78.434 são aposentados ou pensionistas.

Fonte: O Povo