Congresso já tem ‘plano B’ para liberar emendas de relator de 2022 se PEC da Transição não passar

Parlamentares já trabalham com um “plano B” para destravar, ainda em 2022, as emendas de relator previstas para este ano e que não foram liberadas até o momento.

O Orçamento de 2022 previu R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator – conhecidas atualmente como “orçamento secreto” em razão da baixa transparência.

Desse total, R$ 7,7 bilhões estão contingenciados. Se a situação não for revertida até 31 de dezembro, o congelamento vira um corte definitivo, e os parlamentares perdem o direito ao uso dos recursos.

O Congresso trabalha para liberar esse dinheiro ainda este ano – mesmo que a verba só chegue de fato aos redutos eleitorais em 2023.

Como plano principal, a liberação foi incluída na PEC da Transição – que já foi aprovada pelo Senado e garante, para os próximos anos, espaço nos orçamentos para o Bolsa Família de R$ 600 e outras promessas de campanha do governo eleito.

Se o texto não for aprovado ou se esse trecho cair, no entanto, os parlamentares veem como opção um outro projeto, que adia para 2023 o pagamento de despesas obrigatórias do governo que, originalmente, deveriam ser finalizadas neste ano.

Ao adiar essas despesas obrigatórias, o texto abre uma folga no Orçamento 2022 que poderia ser usada para o governo atual empenhar (prometer) o pagamento das emendas.

Na prática, o dinheiro seria liberado apenas em 2023, mas com base nos empenhos de 2022. Ou seja, haveria uma garantia do repasse dos recursos.

Fonte: G1