A duas semanas do fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro, o governo federal publicou nesta sexta-feira (16) uma medida que libera a extração de madeira em terras indígenas.
O ato é uma “instrução normativa” que autoriza o chamado manejo florestal sustentável. Ela foi assinada pelos presidentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, e da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier.
A medida permite a exploração inclusive por organizações de composição mista, ou seja, entidades com a participação de não indígenas.
A instrução entra em vigor daqui a 30 dias, já no governo Lula, que poderá rever a medida.
Para entidades ambientais, a medida fere a Constituição Federal, que veda a exploração de madeira em terras indígenas.
Alvo de invasores e garimpeiros, as terras indígenas estão entre os principais redutos de conservação ambiental no país. Com as novas regras e as lacunas na fiscalização, especialistas temem que a medida facilite a exploração criminosa.
Fonte: G1