23 transexuais aguardam decisão para mudar nome

Foi como tirar metade de um peso muito grande das costas. É assim que a gerente comercial Bárbara Queiroz, 40, descreve a sensação de ter conseguido, por meio da Justiça, a autorização para adequar a certidão de nascimento com o nome que escolheu e a identidade de gênero com a qual se identifica desde a infância. Assim como Bárbara Queiroz, mais 25 pessoas transexuais deram entrada em Fortaleza, de 2015 até este ano, no processo judicial para mudança do Registro Civil. Mas só três conseguiram decisão favorável para mudança do nome, de acordo com a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Na sentença, a juíza da 2ª Vara de Registros Públicos, Silvia Soares de Sá Nóbrega, determinou que o cartório retifique o nome que consta no registro civil de Bárbara e, além disso, que conste no documento a determinação da identidade de gênero dela: feminina. “A gente passa a vida inteira carregando um peso que a sociedade nos impõe, que é o de não existir. É um direito negado. Mas sempre fui Bárbara, sou Bárbara, independentemente de acharem que não”, sentencia com alívio.

A decisão, em curso na Justiça desde setembro de 2014, marca agora o fim de uma vida de constrangimentos, da qual Bárbara só quer descansar. “Eu era motivo de chacota para pessoas que fazem questão de tratar mulheres como eu com pronome masculino. Já quis morrer, matar, sumir”, relembra.

A persistência de que precisou até conquistar o reconhecimento da própria identidade veio da família, da qual recebeu apoio incondicional desde que iniciou a transição para a identidade feminina, aos 13 anos. “Já passamos tantas vergonhas, tantas decepções. Uma vez perdemos o ônibus para um evento, porque insistiram em não tratá-la pelo nome na rodoviária”, conta Maria de Lourdes, 64, mãe e melhor amiga de Bárbara. ” A felicidade da família toda é muito grande, cada documento que ela tirar vai ser uma festa”, exclama. A partir de agora, Bárbara de Queiroz Lima vai iniciar o processo de emissão dos novos documentos: com o nome e a identidade de gênero corretos. “A outra metade do peso vai sair quando eu fizer minha redesignação (cirurgia de mudança de sexo). É meu sonho”.

Segundo explica a defensora geral do Estado, Mariana Lobo, não é necessária a realização do procedimento cirúrgico para solicitação da mudança do nome e do reconhecimento da identidade de gênero. Lobo lembra que o artigo 3º da Resolução 1652/2002 do Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece que “a definição de transexualidade não implica na necessidade de cirurgia”.

Garantia 

Segundo a defensora Geral, a modificação do nome é garantida desde 1973 pela Lei de Registros Públicos, que autoriza a retificação quando o cidadão sofre coação, ameaça, constrangimento ou discriminação em função da identidade de gênero.

Já a adequação do gênero, masculino ou feminino, na certidão é respaldada pela Constituição Federal e pela Convenção Interamericana de Direitos Humanos, mas ainda depende da subjetividade dos juízes para ser autorizada. “Essa decisão é importante porque quebra um primeiro paradigma e abre precedentes para que outras mulheres e homens trans consigam garantir esse direito. É preciso sensibilização da Justiça e educação da sociedade”, analisa Mariana Lobo.

Pessoas transexuais que pretendem dar entrada no processo de modificação da certidão de nascimento devem reunir testemunhas, laudos médicos e psicológicos e até fotos e perfis de redes sociais como documentos para comprovação da identidade. “O processo não é rápido, dura de dois a três anos. Mas, com essa decisão favorável, a tendência é que a burocracia seja agilizada”, diz Mariana Lobo.

Essa é a esperança de Bárbara Gadelha, 31, que acaba de dar entrada em Fortaleza no processo judicial para adequação da certidão de nascimento, que vê na história da xará a esperança de que “a Justiça chegue à conclusão de que todo ser humano tem direito de ser”. A paraibana se mudou para a Argentina há nove anos para o processo de transição de gênero, onde escolheu o novo nome, “que significa ‘estrangeira’ e é muito forte, como eu”, explica. “Eu poderia ter documento argentino com o meu gênero, mas quero ser reconhecida como brasileira, no meu País”, diz, revelando ainda que vive em Fortaleza com o apoio de um amigo, já que não pode contar com a família na luta.

De acordo com o coordenador do Centro de Referência LGBT de Fortaleza, Tel Cândido, uma das principais demandas do equipamento é de pessoas transexuais e travestis que não têm o nome reconhecido nem respeitado, casos que são acompanhados por psicólogos e juristas. “A negação do nome e da identidade de gênero significa uma série de restrições e violências cotidianas. A mudança do registro é um processo burocrático, mas é um direito dessas pessoas”. (Colaborou Theyse Viana)

Fonte: Diário do Nordeste