Taxas dificultam mudança de nome e gênero na documentação

Além de simplesmente burocrática, documentação também é uma questão da existência. Conseguir os documentos de acordo com o gênero com o qual se identifica pode ser uma conquista difícil. O resultado interfere diretamente na garantia de direitos e acesso a serviços básicos. Mudanças jurídicas realizadas no ano passado permitiram que o trâmite seja requerido em cartório, reduzindo o tempo do processo. Mas ainda há o obstáculo financeiro. O gasto para alteração de nome e gênero na certidão de nascimento pode ultrapassar R$ 600. Conforme a secretária-executiva de Cidadania e Direitos Humanos, Lia Gomes, a pasta está projetando uma solução para tornar a mudança mais acessível.

A importância dessa luta foi o foco de programação realizada ontem, na Praça do Ferreira, no Dia Mundial de Combate a LGBTfobia. Durante o evento, organizado pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), que abriga a pasta de Cidadania e Direitos Humanos, foi lançada a campanha “Todo Amor é Direito”. A ocasião contou com estandes de orientações jurídicas para mudança de nome e gênero em certidão de nascimento e emissão do Número de Inscrição Social (NIS), além de testes rápidos de HIV e Sífilis.

“Nos preocupamos em orientar as meninas sobre a retificação do registro de pessoas transexuais e acompanhar o processo junto com elas”, frisou Narciso Júnior, coordenador especial de Políticas Públicas para LGBT da SPS. Segundo ele, um dos objetivos da Campanha Ceará de Todxs, também lançada ontem, é interiorizar as políticas de garantia de direitos no Estado.

“É importante dar visibilidade para cada vez mais esclarecer as pessoas. Porque eu acredito que muito do preconceito vem do desconhecimento. É preciso explicar o que é uma pessoa trans, uma travesti, o que é a identidade de gênero e explicar que não existe o conceito de opção sexual”, defendeu Lia. “Vamos ver até onde a gente consegue interferir nesse processo, pensar em uma solução. Como fazer uma parceria com os cartórios para conseguir diminuir esse custo e aumentar o número de pessoas que tenham acesso a isso. É difícil conseguir um emprego sendo um homem trans com nome de mulher na carteira”, acrescenta. Só para dar entrada no processo, o custo é de R$240. Somando todos os valores, o gasto pode passar os R$ 600.

Assessora jurídica de Políticas Especiais da Ordem dos Advogados do Brasil Ceará e presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), Vanessa Venâncio detalha as mudanças no trâmite nos últimos anos. “Em junho de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou em nível nacional o provimento número 73. Ele regulamenta quais os documentos e o modelo de requerimento para se fazer diretamente no cartório, sem necessidade de ir à Justiça, um processo que demorava de dois a três anos”, detalha.

Olívia Oliboni, 22, conseguiu fazer a mudança nos documentos em menos de um mês. “Quando você tem o nome retificado, isso abre os olhos para as pessoas respeitarem e entenderem que aquela pessoa não é perdida, é uma pessoa que tem seus direitos”, relata.

Fonte: O Povo