A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para condenados por assassinato de policiais e outras autoridades....
Pessoas que passaram pela cirurgia de retirada da mama passarão a ter direito à fisioterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A nova lei, sancionada nesta...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na manhã desta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda...
O governador Elmano de Freitas sancionou uma lei que impede empresas de bloquearem o funcionamento de celulares em casos de inadimplência. A prática, utilizada por varejistas...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública, publicada...
Um homem acusado de lesão corporal no contexto de violência doméstica contra a ex-companheira, em Manaus, teve sua absolvição mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)....
O presidente Lula (PT) sancionou um projeto de lei que endurece o combate ao crime organizado e amplia a proteção de agentes públicos envolvidos nessa área....
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de animais para puxar carroças em todo...
Em 2023, mais de 303 mil gestantes no Brasil deram à luz antes da 37ª semana de gestação, número que coloca o país entre os dez...
O projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de abandono de idosos ou pessoas com deficiência foi aprovado com emendas pelo Senado Federal...
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, localizada na região do Cariri cearense, aprovou na última quinta-feira (22) um projeto de lei que reconhece oficialmente o...
As plataformas de apostas eletrônicas autorizadas a operar no Brasil devem apresentar, até 17 de março, políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento...
O reajuste salarial de 7,5% para os servidores do legislativo, proposto pela Mesa Diretora da Câmara, foi um dos principais pontos destacados. De acordo com o...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei n° 4.932/2024, que proíbe o uso de celulares e outros...