Câmara aprova projeto que proíbe uso de animais para puxar carroças

 A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de animais para puxar carroças em todo o Brasil. A proposta também criminaliza a utilização de animais em circos, apresentações com malabarismos e outros espetáculos, sejam eles presenciais ou virtuais, ampliando a proteção dos direitos dos animais em nível nacional.

 Atualmente, esse tipo de proibição existe apenas em legislações estaduais, mas, com a nova lei, a medida passará a ter abrangência nacional. Quem descumprir a norma poderá ser punido com penas que variam de 2 a 5 anos de prisão, além de multa, sendo esta dobrada em caso de morte do animal. No entanto, o projeto prevê exceções, como o uso de cavalos em atividades esportivas, de lazer em fazendas, montaria por forças de segurança e na agricultura familiar de subsistência, desde que respeitadas boas práticas de manejo.

 O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, será votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Após essa etapa, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pela Presidência da República para que entre em vigor oficialmente em todo o território nacional.