Foi sancionada a lei que assegura aos alunos o direito de faltar a aulas e a provas por motivos religiosos e de consciência. A Lei 13.796/2019...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.878 de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. A lei foi publicada...
O governador Camilo Santana sancionou, nesta terça-feira (1º), a lei que trata do Programa Estudar Fora. A iniciativa tem como objetivo garantir aos estudantes da rede...
Foi aprovado nesta quinta-feira (5) pela Assembleia Legislativa do Ceará a lei que institui o programa “Estudar Fora”, do Governo do Ceará. A norma dá aos...
O uso do nome social por travestis e transexuais está garantido pela lei no Ceará. De autoria do deputado estadual Renato Roseno (Psol), e aprovada na...
Há benefícios garantidos por lei que são desconhecidos de muitas pessoas. Há duas semana o Blog Seu Direito mostrou como jovens com idade entre 15 e...
Governador do Ceará, o petista Camilo Santana sancionou a lei n° 16.881, que determina a cobrança a internos do sistema penitenciário cearense para a instalação de...
Prestes a ser votado no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), o projeto de lei que institui ao preso do Sistema Penitenciário do Ceará cobrança...
Em abril de 2015, a então presidenta da República Dilma Rousseff (PT) assinou a Emenda Constitucional que ampliava os direitos trabalhistas das empregadas domésticas. O projeto...
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (28) um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio...
“A criança passa a ter sentimentos diferentes. Passa a ter uma vida diferente. Ele se sente mais sociável. As pessoas que atendem a gente são muito...
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para homens e mulheres....
Tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 627/19, de autoria do deputado federal Capitão Wagner (PROS, que torna obrigatória a adoção de um...
O Carnaval de 2019 será o primeiro sob a vigência Lei de Importunação Sexual, decreto federal que classifica como crime os atos de assédio sexual e...