STF reafirma atribuição do MP

Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem, o poder de investigação criminal do Ministério Público.

Com a decisão, procuradores e promotores podem continuar a conduzir investigações próprias na esfera penal e também auxiliarem apurações feitas pela polícia. A discussão chegou à Corte por um recurso de Minas Gerais no qual um ex-prefeito alegava que o Tribunal de Justiça local recebeu denúncia contra ele fundamentada apenas em investigação realizada pelo MP, sem participação da polícia.

O julgamento teve início em 2012, mas ficou suspenso por um pedido de vista.

Por maioria, o plenário do STF reafirmou o poder de investigação dos procuradores, entendendo que a Constituição permite que a instituição realize investigações por meios próprios. Os ministros destacaram, no entanto, que em todos os casos devem ser respeitados os direitos e garantias fundamentais dos investigados e salientaram que a atuação do MP fica “sob permanente controle” da Justiça. Em 2012, votaram três ministros hoje já aposentados: Ayres Britto, Cezar Peluso e Joaquim Barbosa.

Comemoração de Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal. “Hoje é dia de festa pelo Ministério Público brasileiro, porque conseguimos alcançar uma situação que buscamos há mais de dez anos”, afirmou o procurador, em cerimônia de posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Fonte: Diário do Nordeste