Servidor público que recusar vacina no Ceará poderá ser punido, estabelece projeto de lei

O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou nesta segunda-feira (16) que assinou um projeto de lei que pune servidores públicos que se recusarem a receber vacina contra Covid-19. O projeto de lei será encaminhado ainda nesta segunda-feira (16) à Assembleia Legislativa, onde o governador tem ampla base de apoio e costuma aprovar projetos sem dificuldade.

“Tem pessoas que resistem a se vacinar, seja por ideologia política ou outro motivo, um absurdo. A única forma que temos de se proteger dessa pandemia, que tem tirado milhares de vidas no Ceará, é a vacina”, disse Camilo em transmissão em rede social.

Em situações em que o servidor não puder receber a vacina por questões de saúde, a punição não se aplica.

Camilo Santana não detalhou quais punições o servidor que recusa a vacina pode sofrer. Em São Paulo, onde uma lei similar foi aprovada, trabalhadores do estado que optam por não se vacinarem podem ser suspensos ou exonerado.

Em dezembro de 2020, o STF entendeu que a vacina é obrigatória, e estados e municípios têm autonomia para estabelecer sanções contra quem não se imunizar.

Faltosos

O governador afirmou também que muitas pessoas, mesmo agendadas e convocadas para receber o imunizante, faltam ao compromisso. Camilo fez um apelo para que as pessoas compareçam aos pontos de vacina e recebem a imunização completa, com primeira e segunda doses.

“Noventa e seis mil pessoas, só em Fortaleza, estão aptas a receber a vacina e não foram se vacinar”. comentou o governador.

Fonte: G1 CE