Senador Pimentel defende estados pobres na renegociação das dívidas

O senador tentou retirar do texto exigências para que os estados tenham seus débitos reduzidos
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14/12), o projeto que reduz de forma escalonada as parcelas mensais das dívidas dos estados com a União, mediante contrapartidas (PLC 54/2016). O projeto estende por mais 20 anos o prazo para o pagamento das dívidas. Somados os prazos remanescentes, os estados terão até 50 anos para quitá-las. Como a proposta foi alterada no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

Durante a votação da proposta, o senador José Pimentel (PT-CE) defendeu a retirada de parte do texto que estabelecia condicionantes para que os estados sejam beneficiados. Pimentel esclareceu que a proposta prejudica os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com dívidas pequenas, para atender as necessidades dos estados do Sul e Sudeste, com dívidas altas. “Todas as vezes que nós aplicamos regras gerais para entes do Pacto Federativo, que têm dívidas diferenciadas, é desigual. Por isso é que estamos propondo a supressão do artigo quarto desse projeto de lei, exatamente para que possamos dar tratamento igual àqueles que são iguais e tratamento diferenciado àqueles que são diferentes.”, ponderou.

Segundo o senador, a região Norte é responsável por 1% do total da dívida dos estados, o Nordeste por 4% e o Centro-Oeste por 3,7%. “Ou seja, os estados ricos ficam com 91% de toda a dívida que hoje equivale a R$ 496 bilhões e sobre a qual estamos tratando aqui”, afirmou.

As condicionantes estabelecidas que o senador queria retirar incluem a limitação do crescimento da despesa à inflação, durante dez anos; a proibição de concessão de incentivos tributários por dois anos; a suspensão da contratação de pessoal; a redução da despesa mensal com cargos de livre provimento, em 10%; a determinação de que o estado aprove, em seis meses, lei que estabeleça normas de responsabilidade na gestão fiscal; aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, para 14%, e da patronal para 28%, entre outras.

O texto foi mantido pela base aliada do governo Temer.

Coordenador de Comunicação do senador José Pimentel