Reforma política é desacreditada

O ambiente político existente no Congresso Nacional não é favorável a aprovação de qualquer alteração na legislação eleitoral que possa valer para as eleições do próximo ano, embora o momento seja propício à discussão de questões dessa natureza.

A observação é do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) ao ressaltar que não há mais tempo hábil para votar a reforma política.

Para o deputado federal Mauro Benevides (PMDB/CE) há um clima de “incredulidade”, nas duas casas do Congresso Nacional para a aprovação da reforma política, mesmo que fique restrita ao financiamento público das campanhas eleitorais, a não ser que haja um esforço dos presidentes das duas casas no sentido de que a matéria seja votada.

A descrença, tanto de Mauro Benevides, quanto de Raimundo Gomes de Matos, na aprovação de leis que possam alterar a legislação eleitoral, para as eleições do próximo ano, deve-se à exiguidade de tempo em função do princípio da anualidade que diz respeito ao fato de as leis eleitorais, para terem os seus efeitos aplicados, devem ser editadas até um ano antes do pleito, ou seja em outubro do ano anterior. Na prática, qualquer reforma eleitoral para as eleições de 2014 terá que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, sendo publicada no Diário Oficial da União até 5 de outubro de 2013.

Relatório

Raimundo Gomes de Matos faz questão de lembrar que nem mesmo o relatório do deputado Henrique Fontana chegou a ser votado por falta de consenso. O desinteresse dos parlamentares sobre essa reforma chegou a tal ponto que, segundo Mauro Benevides, nos últimos 40 dias ele foi o único parlamentar a abordar o assunto em plenário, duas vezes, advertindo a Casa para a possibilidade de, mais uma vez, frustrar a sociedade brasileira que há 12 anos aguarda uma reforma política.

Mas, como a reforma política já é um assunto pouco lembrado e debatido pelos parlamentares, em plenário, outras questões com repercussão direta na área eleitoral começam a repercutir, tanto no âmbito da Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Este é o caso da tentativa de alteração da Lei Ficha Limpa para que os políticos, em processo de prestação de Contas de Gestão não sejam julgados pelos Tribunais de Contas, mas pelos legislativos municipais.

A proposta do deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP) formulada com base em várias decisões do Tribunal Superior Eleitoral em processos de registro de candidatos a prefeito nas eleições do ano passado, já foi objeto de pronunciamentos nas duas casas legislativas, sendo todos contrários a iniciativa do parlamentar petista. Na Assembleia Legislativa cearense, na última semana, foram várias as críticas ao deputado petista sobre sua proposta

Na avaliação de Mauro Benevides a Lei Ficha Limpa é fruto de uma iniciativa popular importante, apresentada como resultado de um grande esforço de diferentes segmentos da sociedade como a OAB e a CNBB, por exemplo. Portanto, não crendo que essa proposta prospere.

Raimundo Gomes de Matos considera que politicamente não há ambiente para aprovação de uma proposta dessa natureza, até porque a Lei Ficha Limpa é resultado do clamor da sociedade, pois contou com o apoio de mais de um milhão de assinaturas. Além disso, a proposta de alteração está na “contra-mão da democracia”. Como essa proposta descaracteriza a Lei Ficha Limpa ele acredita que a população vai se mobilizar e reagir contra a iniciativa. 

 

Fonte: Diário do Nordeste