Procuradoria da República tenta de novo bloquear R$ 4,4 bilhões de gestora do DPVAT

Após uma derrota na Justiça, o Ministério Público Federal faz uma segunda ofensiva para bloquear R$ 4,4 bilhões da Seguradora Líder, empresa responsável por gerir o seguro DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito no país. A procuradoria alega que os recursos são fruto de fraudes e devem ser devolvidos à União.

Em sua defesa, a empresa diz que vem sofrendo “campanha difamatória do governo”, como parte de uma “busca oportunista” para extinguir o seguro DPVAT -em novembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a anunciar a extinção do seguro, mas a medida foi revertida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Fraudes

Acusada de leniência com fraudes na obtenção de seguros e maquiagem nas projeções de sinistros para aumentar seu lucro, a Líder sofreu uma debandada de acionistas no mês passado. Ao todo, 36 empresas deixaram o consórcio que administra o seguro, entre elas os maiores bancos e seguradoras que faziam parte do grupo.

Na primeira tentativa, em agosto, o pedido de bloqueio dos recursos foi negado pelo juiz Mauro Luiz Rocha Lopes, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, alegando que o processo contra a seguradora está em fase inicial e que o bloqueio poderia colocar em risco o cumprimento das obrigações da empresa.

No fim de setembro, a Procuradoria apresentou um agravo da decisão, defendendo que não há risco de danos à prestação de serviços, já que os R$ 4,4 bilhões representam uma reserva excedente acumulada pela empresa nos últimos anos e que a empresa ainda tem R$ 4 bilhões em reservas para cumprir seus compromissos.

Bloqueio

O objetivo do bloqueio seria, segundo o pedido, “estancar a dilapidação das verbas públicas federais que hoje se encontram sob a administração da Seguradora Líder”, que defende que as reservas excedentes são privadas e, portanto, não devem ser devolvidas ao governo.

No pedido, os procuradores responsáveis pelo caso citam fiscalização do TCU que apontou despesas irregulares de R$ 440 milhões na gestão dos recursos, em gastos como transferências a Detrans, doações e consultorias para atender interesses privados dos acionistas.

A contestação enviada pela Líder à Justiça classifica os argumentos da Procuradoria como “requentados” e diz que o bloqueio, na prática, reeditaria a medida provisória de Bolsonaro que extinguiu o seguro.

“Toda a alegação de ineficiência e fraude no DPVAT não passa de uma cortina de fumaça de que lança mão o MPF na tentativa de transmitir alguma seriedade à sua canhestra pretensão”, diz.

O texto, assinado pelo escritório Sérgio Bermudes Advogados, contesta ainda acusações de gastos excessivos, como por exemplo, as despesas com advogados, que seriam reflexo da grande judicialização na concessão do seguro.

A Procuradoria defende que o monopólio na gestão do DPVAT trouxe prejuízos para o contribuinte, já que as regras de remuneração do consórcio incentivaram o aumento indiscriminado de custos e a leniência com as fraudes que os gestores do seguro deveriam combater.

DPVAT

As regras do DPVAT garantem 2% do total arrecadado pelo seguro como lucro a seus associados, o que faz com que os ganhos sejam proporcionais ao valor do prêmio pago pelos segurados. Assim, diz a Procuradoria, não havia incentivos para combater fraudes nem cortar despesas.

O seguro DPVAT foi tema de uma série de reportagens do jornal Folha de S.Paulo que mostraram denúncias de mau uso do dinheiro arrecadado -com a compra, por exemplo, de veículos e garrafas de vinho- e de conflitos de interesse e favorecimento de sindicatos de corretores.

O consórcio foi formado em 2006 com a função de administrar o seguro cobrado de todos os proprietários de veículos do Brasil. Tinha 55 associados ao fim de 2019, mas em outubro 36 empresas anunciaram desligamento voluntário a partir do início de 2021.

Foi a maior debandada da história do consórcio, deixando entre os associados apenas seguradoras de menor porte. Em geral, as empresas desistentes disseram que a decisão tinha relação com sua estratégia de negócio, mas mercado vê também uma tentativa de se desvincular da denúncia e fugir de eventual responsabilização criminal.

Em nota enviada à reportagem, a Líder disse que já apresentou sua contestação e está comprometida a prestar os esclarecimentos necessários sobre a gestão dos recursos do seguro DPVAT.

“Nos últimos três anos, [a empresa] realizou transformações estruturais na governança, combate às fraudes e operação deste seguro, garantindo reduções de despesas na ordem de mais de R$ 400 milhões”, afirma, alegando que as reservas excedentes são consequência dessas ações.

Fonte: Diário do Nordeste