Regional
Prefeitura de Acopiara reestrutura COMDEMA
Este conselho tem caráter consultivo e deliberativo com perfil socioambiental e apresenta uma organização funcional partidária entre poder público e sociedade civil, com participação popular dos diversos segmentos da sociedade.
O Conselho pode decidir sobre diretrizes, critérios e padrões relativos à proteção ambiental a ser encaminhado à Câmara Municipal, mover manifestações de pronunciamento sobre questões ambientais, decidir em última instância administrativa e grau de recurso sobre multas e penalidades impostas pelo órgão municipal responsável pela fiscalização e licenciamento ambiental.
Secretaria do Meio Ambiente – PMA
Assessoria de Comunicação