PF pede autorização ao STF para investigar suspeitas em emendas do ‘orçamento secreto’

Polícia Federal quer apurar se houve irregularidades no uso de emendas para compra de tratores. Pagamentos de emendas do ‘orçamento secreto’ estão suspensos por ordem do STF.

A Polícia Federal pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar suspeitas de irregularidades no uso de parte das emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”.

A PF quer apurar se houve irregularidades no uso de dinheiro oriundo de emendas para compra de tratores.

Os recursos do “orçamento secreto” têm origem em emendas parlamentares cuja transparência é questionada em ações no Supremo e no Tribunal de Contas da União (TCU). No último dia 9, o STF referendou a decisão da ministra Rosa Weber que suspendeu o pagamento dessas emendas.

Em outubro, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou em audiência na Câmara dos Deputados que a CGU e a PF já estavam apurando um suposto esquema de “venda de emendas”.

No pedido de abertura de inquérito enviado ao Supremo, a PF informou que quer identificar os autores das emendas relacionadas a supostas irregularidades.

Em maio, o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou reportagem segundo a qual parte do dinheiro do “orçamento secreto” serviu para a compra de tratores superfaturados e obras consideradas irregulares pelo TCU.

Suposto descumprimento de decisão
Na semana passada, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE) enviaram ofício ao STF pedindo a punição do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por supostamente descumprirem a decisão de Rosa Weber que suspendeu o “orçamento secreto”.

Com base em reportagem da revista “Piauí”, os parlamentares relacionaram no pedido 21 pagamentos que somam R$ 5 milhões e teriam sido efetuados por vários órgãos federais após a decisão da ministra.

Os senadores afirmaram que foram “realizados diversos eventos relacionados a empenho, liquidação e pagamento” após a decisão da ministra e pediram a ela a adoção das “medidas que entender pertinentes”, entre as quais, exemplificaram, aplicação de multa; apuração do suposto descumprimento da decisão; e responsabilização de agentes públicos, entre os quais Bolsonaro e Lira.

Em ofício enviado a nove ministérios no dia 6 — um dia após a decisão de Rosa Weber —, o secretário-executivo da Casa Civil, Jônathas Assunção de Castro, solicita providências “de forma urgente para suspensão de toda e qualquer execução dos recursos orçamentários” oriundos das emendas de relator.

No ofício, o secretário-executivo da Casa Civil pede o atendimento à decisão do STF “com a diligência que o caso requer”.

Fonte: G1 CE